Com a insensatez e a demagogia que o caracterizam, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirmando que o pedido de demissão em massa de seus técnicos decorreu do fato de que a próxima prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) “começa a ter a cara do governo”. Em entrevista nos Emirados Árabes, ele também disse que “ninguém precisa agora estar preocupado com aquelas questões absurdas do passado”.
Com essa declaração, o presidente cometeu de uma só vez três graves equívocos. Em primeiro lugar, não compreendeu que essa prova, que será aplicada nos dois próximos domingos a 3,1 milhões de estudantes, a maioria com idade entre 17 e 19 anos, é a principal porta de entrada do ensino superior público. Por isso, as perguntas preparadas pelo corpo técnico do Inep refletem a realidade social e econômica em que esses jovens estão inseridos, e não os valores ideológicos da cúpula do Ministério da Educação (MEC).
Em segundo lugar, Bolsonaro mais uma vez demonstrou que não sabe distinguir o que é uma política de Estado, que envolve políticas públicas de médio e longo prazos, e políticas de governo. Caso tivesse um mínimo de preparo e informação, saberia que, nos países que levam o ensino básico a sério, a política educacional é questão de Estado. Nesses países, além disso, as avaliações são promovidas por técnicos respeitados e experientes, e não sob a supervisão de um ministro sem experiência em gestão pública, como ocorre em seu governo.
Em terceiro lugar, Bolsonaro, com sua declaração insensata, acabou reconhecendo que eram procedentes as críticas dos servidores do Inep que se exoneraram. Eles acusaram o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente da autarquia, Danilo Dupas, de terem tentado interferir no preparo da prova, pressionando os técnicos a priorizarem questões ideologicamente alinhadas aos interesses políticos do Palácio do Planalto. Com isso, teriam comprometido a credibilidade dos resultados.
“A fala do presidente é o indício de que houve interferência do governo na prova, o que reforça a necessidade de que o Inep passe a ser um órgão independente do Ministério da Educação, a fim de evitar possíveis ingerências de qualquer corrente ideológica em seu trabalho. Quem avalia resultados educacionais não pode ser subordinado a quem implementa políticas educacionais”, afirma a presidente do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.
A ideia de converter o Inep num órgão independente não é nova. Se já tivesse sido posta em prática, o Enem, que foi criado em 1998, não teria enfrentado a atual crise. O processo de preparação das questões é complexo, envolve centenas de educadores e exige um rígido esquema de vigilância, para evitar vazamentos. Desde o primeiro Enem, os governos sempre respeitaram a autonomia informal do órgão. Com a ascensão ao poder de um presidente da República despreparado e demagógico, ficou claro que essa autonomia tem de ser formalmente prevista por lei.