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A situação financeira agonizante das universidades públicas brasileiras neste fim de ano é o epílogo do roteiro de desprezo pela educação encenado pelo governo Jair Bolsonaro ao longo de seus quatro anos. Não poderia ser diferente diante dos descaminhos do MEC. Há um problema prático a resolver — e ele não pode ser empurrado ao próximo governo. Universidades estão sem recursos para fazer os pagamentos mais básicos.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que não tem dinheiro para pagar neste mês a Bolsa Permanência, auxílio que permite a alunos de baixa renda cursar o ensino superior. Informou ainda que será impossível pagar bolsas acadêmicas, de extensão, monitoria e iniciação científica. Na Universidade de Brasília (UnB), a situação também é dramática. Não há recursos para pagar auxílio estudantil, contratos do restaurante universitário, serviços de segurança, manutenção, limpeza e até projetos de pesquisadores. A pe-núria se repete nas universidades federais de São Carlos (UFSCar), do ABC (UFABC) e diversas outras.
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A asfixia financeira é consequência de mais um bloqueio feito pelo governo federal para tentar pôr as despesas nos eixos, depois da gastança desenfreada com intuito de reeleger o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), R$ 431 milhões de transferências às universidades foram bloqueados na semana passada.
O ministro da Educação, Victor Godoy, quinto titular da pasta no governo Bolsonaro, reconhece as dificuldades financeiras. Admitiu a integrantes da equipe de transição para o novo governo que o ministério não tem dinheiro para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes. De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), 200 mil bolsistas já deixarão de receber nos próximos dias.
Cortes e contingenciamentos de despesas são normais. Já eram esperados num governo que abriu as torneiras sem se preocupar com as limitações do Orçamento. A questão é onde cortar. É sintomático que o Ministério da Educação seja um dos alvos preferenciais das tesouradas. A pasta sempre foi vista pelo governo como palco da guerra cultural que anima as hostes bolsonaristas. Destacou-se mais pela rotatividade dos ministros e denúncias de corrupção que pelas políticas de educação, tão necessárias ao país. O Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas estaduais detectaram 30 mil indícios de irregularidade na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
É preciso que o atual governo garanta um mínimo de recursos às universidades. Seria o cúmulo que parassem de funcionar ou deixassem de pagar auxílio aos estudantes carentes, ampliando ainda mais a desigualdade na educação. Ao novo governo, caberá recolocar no rumo a área mais importante para o futuro do país.