O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para alterar o novo ensino médio, obtido pelo Estadão, determina que o Inglês e o Espanhol sejam ofertados obrigatoriamente na etapa. Além disso, o PL estabelece que os itinerários formativos (parte flexível do currículo, escolhida pelos alunos) devem devem articular, obrigatoriamente, pelo menos três áreas do conhecimento ou serem dados junto com a educação profissional.
Esses percursos deverão seguir diretrizes nacionais, que ainda serão elaboradas. O projeto também proíbe a educação à distância (EAD) para a formação geral básica. A minuta do projeto de lei foi enviada à Casa Civil e a entidades da área nesta sexta.
Em agosto, na primeira proposta apresentada pelo MEC, a ideia era de que as escolas de ensino médio deveriam oferecer Inglês ou Espanhol. Na apresentação feita pela pasta foi dito que as redes passariam a ter Inglês ou Espanhol “alternativamente”. Fontes ouvidas pelo Estadão à época confirmaram a intenção.
Segundo a lei atual, podem haver aulas de Espanhol optativas, mas o Inglês é a língua obrigatória estrangeira. A possibilidade de escolha de uma ou outra língua foi muito criticada por especialistas, que viram o risco de escolas deixarem de oferecer o Inglês.
A defesa da volta do Espanhol, segundo o Estadão apurou, atende grupos de esquerda, ligados a entidades de professores da língua e também atrela-se à política do governo Lula de aproximação do Brasil a países do Mercosul.
“Os sistemas de ensino deverão garantir a oferta obrigatória da língua espanhola no currículo do ensino médio em todas as escolas no prazo máximo de 3 (três) anos a contar da data de promulgação desta Lei”, diz o texto.
O projeto de lei afirma ainda que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá produzir um anexo específico para Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que trate das competências e habilidades relativas ao componente curricular de língua espanhola no ensino médio.
Cada escola será obrigada a ofertar até 2025 pelo menos dois itinerários, que agora passam a se chamar passam a se chamar “percursos de aprofundamento e integração de estudos” . De acordo com o PL, para definir os percursos os sistemas de ensino deverão levar em consideração parâmetros nacionais para organização curricular, o que significa que o MEC dará mais direcionamento ao que será ensinado nos percursos.
As redes poderão articular pelo menos cinco itinerários, desde que eles misturem pelo menos três áreas do conhecimento ou educação profissional.
I- Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
II - Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
III - Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza;
IV - Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza;
V- Educação profissional e outras duas áreas à escolha.
Atualmente, os itienários são organizados sem que haja obrigatoriedade de Linguagens e Matemática em dois deles.
O Estadão apurou que a configuração dos percursos de aprofundamento foi feita levando em consideração a necessidade ter maior controle sobre os conteúdos oferecidos e evitar que os estudantes fiquem sem aprender temas importantes.
Por isso, foi incluída a determinação de que o modelo articule pelo menos três áreas do conhecimento e siga diretrizes nacionais.
O texto foi elaborado pelo MEC, mas ainda passará pelo crivo da Casa Civil e poderá sofrer alterações antes de ser enviado ao Congresso Nacional. A expectativa do ministro Camilo Santanta é que a mudança do novo ensino médio seja votada ainda este ano.
EAD vetada
Outro ponto trazido pelo projeto de lei do MEC determina que a formação geral básica dos estudantes deverá ser feita de forma presencial. A crítica ao uso da educação à distância nas aulas básicas foi uma das tônicas da consulta pública feita pelo MEC junto a estudantes e professores.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não faz parte do PL e não será mudado até 2024, segundo o ministro Camilo Santana. A prova continuará a avaliar apenas a formação básica e não os itinerários. De acordo com Camilo, o modelo da prova a partir de 2025 será discutido novamente com a sociedade.
O PL também volta a mencionar disciplinas como História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Física, Química, Biologia, Artes. Essas áreas não apareciam claramente como obrigatórias no currículo do ensino médio. Na lei anterior sobre o novo ensino médio, apenas Português e Matemática estavam expressadas como compulsórias.
Carga horária
Como o Estadão adiantou, a carga horária prevista também deve ser modificada. O projeto de lei do MEC prevê 2400 horas para formação geral básica e 600 horas para formação específica.
A exceção ocorre no percurso relacionado à formação técnica, cuja carga horária mínima para a parte básica poderá ser reduzida a 2.100 horas, ficando o restante destinado ao aprendizado específico. Na proposta anterior do MEC, o ensino propedêutico e o técnico ficavam ambos com 2.400 horas. Como mostrou o Estadão, essa era uma preocupação de instituções e redes de ensino porque a formação técnica ficaria comprometida com uma carga horária que não é usual no País.
O projeto também incentiva o ensino em tempo integral, especialmente em cursos cuja área técnica tenha 1.200 horas, que é a maioria no País. “A partir do início do ano letivo de 2026, a oferta de cursos técnicos com duração de 1.200 (mil e duzentas) horas deverá ocorrer em jornada escolar que supere a de tempo parcial de turno único”, diz o texto.
