Novo Ensino Médio: MEC prorroga consulta pública por 30 dias
Consulta pública para opinar e avaliar o Novo Ensino Médio pode ser respondida até 5 de julho. Prazo inicial terminaria nesta terça (6), mas entidades educacionais pediram a prorrogação
Publicado 07/06/2023 - 14h36
São Paulo – O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, ontem (6), por 30 dias a consulta pública sobre a Lei 13.415/2017 que estabelece o chamado Novo Ensino Médio (NEM). Aberta em março, o prazo inicial terminaria ontem, mas o governo federal atendeu reivindicação de entidades educacionais que pediram mais tempo. Estudantes, professores e a comunidade escolar e a população no geral têm agora até 5 de julho para responder a pesquisa.
O objetivo, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), é ampliar as formas de participação no debate sobre o modelo educacional que, desde o ano passado, passou a ser implementado gradualmente em todas as escolas públicas e particulares do país. Até ontem, ao menos 8.276 pessoas participaram da consulta pública. A CNTE é uma das entidades que realizaram o pedido ao MEC por meio do Fórum Nacional de Educação (FNE).
“A prorrogação é muito importante para efetivar a consulta, utilizando todos os indicadores apontados”, afirma o presidente da confederação, Heleno Araújo. Aprovado em 2017, ainda no governo de Michel Temer, o Novo Ensino Médio é alvo de diversas críticas de especialistas e da comunidade escolar. A lei estipula aumento progressivo da jornada escolar, de quatro para sete horas. No entanto, a mudança não foi acompanhada por investimentos para haver mais professores e escolas.
Entidades defendem revogação
Disciplinas básicas, como Física, Química e Biologia, foram reduzidas. E houve, segundo especialistas, uma “plataformização” do ensino com a substituição de uma política educacional por compra de plataformas. As entidades também destacam que o NEM vem aumentando a desigualdade entre o ensino público e o privado. “O Novo Ensino Médio segue a cartilha do neoliberalismo, propõe uma formação que foge da base para construção do acesso ao trabalho decente, do ingresso à universidade, de estímulo ao pensamento crítico e de um projeto de país”, observam educadores da CNTE.
A entidade também encabeça uma campanha incentivando os trabalhadores da educação a responderem à consulta. O formulário do MEC, com 11 perguntas, está disponível na Plataforma Participa Brasil, do governo federal.
Para a União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (Ubes) toda a população deve participar para garantir que a reforma do ensino médio seja revogada. “A participação de estudantes, professores e toda comunidade escolar é essencial para demonstrarmos nosso descontentamento com o modelo e nossa luta por #RevogaNEM!”, destacaram em suas redes sociais.
🚨 Atenção! 🚨
— União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ✏️ (@ubesoficial) June 6, 2023
O MEC prorrogou a consulta pública do Novo Ensino Médio por mais 30 dias.
A participação de estudantes, professores e toda comunidade escolar é essencial para demonstrarmos nosso descontentamento com o modelo e nossa luta por #RevogaNEM! ✊🏾
Ainda em abril, conforme reportou a RBA, outro crítico do NEM, o educador Daniel Cara, advertiu que os caos criado com modelo é “resultado de uma reforma pensada por pessoas que nunca trabalharam em uma escola pública e que menosprezam as ciências da educação e o saber e a prática das educadoras e dos educadores”. Para Cara, apenas a revogação responderá aos anseios da sociedade. “A ilegitimidade e os equívocos conceituais da Reforma do Ensino Médio são tão grandes que mantê-la, sob qualquer aspecto, é uma violência a professores e estudantes. O único caminho possível é construir um novo modelo, factível e respeitoso.”
