Novo ensino médio: Consulta do MEC acaba nesta quinta; o que muda agora?

A consulta pública sobre o novo ensino médio acaba às 23h49 desta quinta-feira, 6, e agora é papel do Ministério da Educação (MEC) anunciar uma proposta sobre possíveis mudanças no modelo que está em vigor desde 2022. Até esta quarta-feira o governo recebeu cerca de 105 mil respostas de professores, alunos e gestores aos formulários disponibilizados na internet.

Segundo o Estadão apurou, o MEC deve finalizar um documento preliminar em até duas semanas a partir da análise das respostas da consulta. A ideia é que a pasta tenha um diagnóstico final com as propostas do governo em até um mês.

As mudanças não devem ser feitas por um novo projeto de lei e, sim, por meio de deliberações do Conselho Nacional de Educação (CNE), o que deixa o processo mais rápido. Esse foi um pleito dos secretários estaduais de educação, que argumentaram que alterações na lei poderiam travar as mudanças na reforma, já que dependeriam da aprovação do Congresso Nacional.

O futuro do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é o mais incerto no contexto da reforma. No início do ano, o governo chegou a anunciar que a avaliação seria mudada para se adaptar ao novo modelo, depois voltou atrás após pressões. Nesta semana, secretários de Educação entregaram proposta ao MEC pedindo que já em 2024 o exame avalie também elementos ligados aos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo e podem agrupar algumas áreas.

No ministério, ainda não há consenso, e uma decisão deve ser tomada até agosto, segundo o Estadão apurou. Mas o tempo é curto para mudar uma prova como o Enem. Técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) acreditam que, para haver mudança, esse processo já deveria ter começado.

Novos itens que avaliariam os itinerários precisam ser elaborados e pré-testados. Esse procedimento de pré-testagem do Enem, em que as perguntas são aplicadas a estudantes do ensino médio para calibrar dificuldade e precisão, precisa ser feito um ano antes da prova, argumentam.

O governo descarta uma revogação total do novo ensino médio - como reivindicado por parte das entidades, incluindo algumas de esquerda - e pretende fazer ajustes que conciliem as principais críticas à reforma, como o aumento da carga horária destinada à formação básica. A proposta de aumentar esse teto segue em linha também com o que pede o conselho de secretários de educação (Consed), o Todos Pela Educação e pesquisadores do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) por meio da cátedra Instituto Ayrton Senna.

O que é o novo ensino médio?

O novo ensino médio prevê que os estudantes tenham uma formação básica, pautada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e uma formação específica por meio dos chamados "itinerários formativos". Cerca de 60% da carga horária passa a ser de conteúdos obrigatórios comuns a todos, como Português, Matemática e Química. O restante é a parte flexível, com percursos optativos segundo o interesse do aluno. Nessa parte, o estudante pode optar entre cinco áreas: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens ou Educação Profissional. O jovem pode, por exemplo, fazer curso técnico em Eletrônica ou aprofundamento de estudos em Linguagens durante o ensino médio, além da carga obrigatória.

Todas as escolas já precisam oferecer o novo ensino médio?

Sim, ela deve ser seguida por todas as escolas do País, sendo públicas ou particulares.

Quando o novo ensino médio começou?

A lei que instituiu a reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 2017. As mudanças foram propostas pelo próprio Executivo por meio de uma Medida Provisória convertida em lei pelo Congresso Nacional.

Até quando deve ocorrer a implementação?

Segundo calendário fixado pelo MEC em 2021, a reforma deveria começar a ser implementada em 2022 para o 1º ano do ensino médio; em 2023 no 1º e no 2º; e em 2024 no 1º, no 2º e no 3º ano, incluindo a realização do Enem de acordo com o novo formato.

Qual a polêmica do novo ensino médio?

Uma das razões da polêmica é o fato de a nova lei ter começado como uma medida provisória sem grande debate na sociedade, segundo críticos. Outro problema é a redução da carga horária das disciplinas obrigatórias, como História e Física, o que diminuiria a competitividade de alunos em vestibulares e no Enem. Alguns especialistas e entidades estudantis reclamam também da baixa oferta de opções de itinerários em regiões mais vulneráveis ou de disciplinas que não fazem sentido para os alunos.

Como fica o ensino médio em 2023?

Nada mudou no novo ensino médio este ano. Mas, em abril, após pressão de grupos contrários à reforma, o MEC suspendeu o cronograma de implementação para realizar consultas públicas sobre o modelo. Foram disponibilizados formulários na internet para professores, estudantes e gestores. Alunos ainda participaram de uma pesquisa por Whats App. O MEC também organizou eventos para debates do ensino médio e recebeu sugestões de organizações e pesquisadores.

O que vai acontecer após o fim da consulta pública nesta quinta-feira, 6?

O MEC pretende divulgar um documento preliminar com uma proposta de mudanças no novo ensino médio nas próximas semanas e um, definitivo, em um mês.

O que pode mudar no novo ensino médio agora?

Uma das propostas de vários grupos e que o MEC deve acatar é o aumento da carga horária destinada a disciplinas da formação básica. Antes da reforma, os três anos dessa etapa tinham 2,4 mil horas de disciplinas obrigatórias. Com a mudança, esse total passou a ser de 1,8 mil horas e o restante (1,2 mil horas) corresponde a carga flexível do currículo. A ideia agora é aumentar essas 1,8 mil, tirando horas dos itinerários.

Outra mudança deve ser em relação à abrangência dos itinerários. O MEC recebeu muitas sugestões para que haja uma maior direcionamento do que deve ser oferecido aos estudantes para evitar temas que não façam sentido.

Como fica o Enem este ano?

O Enem não muda em 2023.

E o Enem pode mudar em 2024?

Ainda não há definição sobre mudança no Enem em 2024. O MEC, já durante o governo Lula, chegou a anunciar que o Enem avaliaria também os itinerários, mas depois voltou atrás. Agora, recebeu também sugestões para que o exame já mude em 2024, mas há preocupações de técnicos do Inep de que não haveria tempo suficiente para elaborar novas perguntas para o exame. Além disso, há discussões sobre o que avaliar, já que há grande diversidade de itinerários.