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O projeto de lei com mudanças no Novo Ensino Médio, enviada na terça-feira pelo governo federal ao Congresso, deve passar por uma discussão de ao menos um mês antes de ser colocada em votação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, segundo o presidente do colegiado, Moses Rodrigues (União-CE). A votação na comissão é a primeira etapa da tramitação do projeto.
— Temos que avaliar em um diálogo aberto com a sociedade, com o parlamento e com o executivo, para chegar em um texto que possa atender as expectativas do mercado de trabalho, assim como de toda juventude — disse Rodrigues ao GLOBO.
O projeto apresentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, é uma versão reformulada, após o primeiro texto ser alvo de críticas de secretários de Educação, estudantes e entidades do setor. O texto prevê carga horária maior para disciplinas como Português e Matemática, a manutenção de quatro áreas de aprofundamento, e inclusão da Língua Espanhola como obrigatória. Mas deve enfrentar novas resistências de parlamentares.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a nova proposta é um retrocesso em relação ao que foi aprovado em 2017. Segundo o parlamentar, o texto sugere alterações que devem prejudicar o ensino técnico, porque prevê uma carga horária diferenciada das displicinas tradicionais (cobradas no Enem e nos vestibulares). Para Izalci, o formato do ensino médio deveria ser definido pelos estados, não pelo governo federal.
— Grande parte deles já tinham iniciado o processo de implementação do Novo Ensino Médio. Isso acaba trazendo mais instabilidade e preocupação. Acho que agora cada estado que tenha sua competência deve reagir a isso — completou.
Da base do governo e suplente de Camilo, a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou a retomada das 2,4 mil horas mínimas para formação no ensino médio.
— Precisamos garantir uma educação de qualidade para os jovens brasileiros e essa proposta é uma boa notícia — defendeu.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, Flávio Arns (PSB-PR) disse que há a intenção de designar Professora Dorinha (União-GO) como relatora no colegiado. Arns lembrou que Dorinha vinha discutindo mudanças no Novo Ensino Médio em diversas audiências públicas desde o início do ano.
— Vamos analisar o texto com calma, comparando-o com as propostas elaboradas pela subcomissão criada para discutir o tema — disse o senador.
Os ajustes no Novo Ensino Médio propostos pelo governo foram baseados em uma consulta pública feita desde março, quando o governo passou a reavaliar a reforma feita no governo de Michel Temer, criticado por profissionais e entidades do setor. Em abril, o MEC decidiu suspender o calendário de implementação, que vinha sendo executado nas escolas desde 2022.
O texto define que as mudanças devem começar a valer a partir de 2025, mas a implementação do projeto depende da sua tramitação no Congresso. O PL deve passar primeiro na Câmara e depois no Senado.
