BRASÍLIA. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, sofreu alterações em sua última versão, divulgada nesta sexta-feira. A relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), retirou a vinculação de recursos do petróleo e gás natural para a educação pública. De acordo com ela, o tema merece discussão por ser complexo.
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A mudança atende a apelos da equipe econômica, que tenta diminuir o impacto da PEC para os cofres federais e argumenta que os recursos do petróleo são voláteis, o que dificultaria inclusive um planejamento de médio e longo prazo por parte do setor. Por outro lado, a nova versão retirou a possibilidade de a União usar a cota federal do salário-educação, contribuição social cobrada de empresas, para fazer a complementação no Fundeb.
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A permissão para uso do recurso, que hoje já custeia programas da área da educação básica, poderia sinalizar apenas uma substituição de fontes, e não dinheiro novo para o setorm, apontaram críticos do dispositivo agora retirado do relatório. "Face aos temores que o tema suscitou, voltamos à regra atual – proibição da utilização dos recursos do salário-educação para a complementação da União", escreveu Dorinha.
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O novo texto manteve a mudança antecipada pelo GLOBO de alterar a progressividade do aumento da complementação da União no fundo. Em vez de 15% já em 2021, o governo federal entrará com 12,5%, crescendo gradativamente até sua participação chegar a 20% em 2026. Atualmente, esse aporte da União é de 10% da arrecadação obtida pelo fundo em impostos estaduais e municipais. Essa complementação, estimada em cerca de R$ 15 bilhões, vai para estados que não atingem o valor mínimo por aluno, estabelecido anualmente. O Fundeb, no entanto, perderá sua vigência no fim de 2020. Por isso, Dorinha cedeu em alguns pontos na negociação com o governo para tentar viabilizar a votação do texto na Câmara, que ainda terá de passar pelo Senado.
Segundo o texto da relatora, no primeiro ano, ou seja, 2021, a União entrará com 12,5%, crescendo mais 2,5% no segundo ano, 1,5% no terceiro e quarto anos, e mais 1% nos dois anos seguintes, de forma a atingir 20% no sexto ano do novo Fundeb.
A distribuição dos recursos da complementação da União se dará num sistema híbrido. O montante dos atuais 10% segue as normas já existentes, aos estados que não atingem o valor mínimo por aluno. Já os 10 pontos percentuais de dinheiro "novo" serão repartidos da seguinte forma: 7,5% para as redes escolares (e não apenas para os estados). Dessa forma, poderá ir para municípios pobres de estados ricos, como no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, que hoje não recebem. E os demais 2,5% vão ser distribuídos por resultados educacionais a serem definidos em lei complementar, de acordo com a PEC.
Votação na semana que vem
A expectativa dos deputados ligados à educação é que a PEC seja votada no plenário da Casa na próxima semana. No entanto, as últimas negociações, sobretudo com o governo, estão sendo alinhavadas para que o texto passe sem muitas mudanças.
As alterações feitas por Dorinha também visaram atender à esquerda, que pleiteava a retirada da permissão de uso do salário-educação na complementação da União, entre outros pontos negociados anteriormente.
Com a pandemia do novo coronavírus e o aperto nas contas públicas, houve pressão para que o Fundeb fosse simplesmente prorrogado nos moldes atuais. No parecer da relatora, no entanto, ela rechaça a ideia."A comunidade educacional não pode admitir ou flertar com a prorrogação do Fundeb nos termos atuais. Ou ainda a postergação do início do novo Fundeb. Apresentamos, assim, nessa complementação, proposta que foi escrita por muitas mãos e que trata desse assunto estruturante para o desenvolvimento da educação básica pública brasileira, que é o Fundeb", afirmou Dorinha.