Ninguém para trás

A cada ano, 480 mil estudantes do Ensino Médio abandonam os estudos, revelam dados do Ministério da Educação. Sem qualificação, boa parte desses jovens será empurrada para a informalidade, em ocupações de baixa remuneração, ou a engrossar as estatísticas de desemprego. O cenário é realmente desolador. Um em cada cinco brasileiros de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha. O grupo conhecido como Nem-Nem totalizava mais de 10,9 milhões de jovens no fim de 2022, segundo a mais recente Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE em dezembro passado.

Para interromper esse ciclo de perpetuação da pobreza, o governo federal acaba de lançar o programa Pé de Meia. Além de oferecer uma bolsa para alunos de baixa renda, o projeto prevê a constituição de uma poupança individual, que os beneficiários só poderão sacar após a conclusão do Ensino Médio. Para receber os repasses mensais de 200 reais, os alunos deverão ter frequência igual ou superior a 80% das aulas. “Nosso desejo, claro, é zerar a evasão escolar, não deixar nenhum aluno para trás”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista a ­CartaCapital. “Mas estamos discutindo as metas com os governos estaduais, porque há desigualdades regionais, disparidades enormes entre uma rede de ensino e outra.”

Bolsa. Alunos de baixa renda vão receber repasses mensais de 200 reais – Imagem: Argel do Valle/GOVSP

Leia, abaixo, a entrevista na íntegra:

CartaCapital: Com a bolsa permanência e essa poupança, o governo espera reduzir a evasão no Ensino Médio para qual patamar?
Camilo Santana: Na verdade, trabalhamos com um conjunto de ações, não é um programa isolado. O Pé de Meia complementa as estratégias do MEC para ampliar o acesso e melhorar a ­qualidade de toda a educação básica, desde a creche até a conclusão do Ensino Médio. No ano passado, lançamos um programa de alfabetização para a criança aprender a ler e escrever na idade certa, porque isso diminui a defasagem no aprendizado e a evasão escolar. Da mesma forma, estamos investindo para ampliar o ensino em tempo integral. A escola precisa ser atrativa para o aluno, para ele ter vontade­ de complementar sua formação e permanecer. O Pé de Meia oferece um auxílio financeiro a esse estudante para que não abandone a escola no Ensino Médio. Alguns desistem por não ver nada atrativo na escola, mas a maioria não deixa de estudar por escolha, e sim por necessidade. Precisam trabalhar para complementar a renda da família. Acreditamos que o programa não vai apenas reduzir a evasão, mas também diminuir a reprovação. Além da bolsa mensal, estão previstos repasses para uma poupança a cada ano do Ensino Médio concluído. As condicionalidades envolvem presença, frequência e aprovação. Nosso desejo, claro, é zerar a evasão escolar, não deixar nenhum aluno para trás. Mas estamos discutindo as metas com os governos estaduais, porque há desigualdades regionais, disparidades enormes entre uma rede de ensino e outra.

CC: A poupança que eles poderão sacar ao concluir o Ensino Médio também visa assegurar uma inserção mais suave no mercado de trabalho?
CS: Sim. Estamos atuando com os bancos públicos, a exemplo da Caixa, do Banco do Nordeste, do BNDES e do Banco do Brasil, para que esses jovens tenham prioridade, ao término do Ensino Médio, nos programas de financiamento e de abertura de pequenas empresas. O estudante poderá usar essa poupança para ingressar na universidade ou para montar seu próprio negócio. Paralelamente, queremos ampliar as matrículas nos ensinos técnico e profissionalizante. Atualmente, apenas 11% dos alunos do Ensino Médio estão inscritos nessa modalidade. Entre os países desenvolvidos da OCDE, a média está acima de 40%. Em breve, vamos apresentar uma proposta ousada para que esse jovem já saia da escola com uma profissão. Este é o desejo de 80% dos jovens, segundo uma pesquisa que consultou 130 mil estudantes.

Hoje, apenas 11% dos jovens estão matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes. Na OCDE, a média é superior a 40%

CC: A Conferência Nacional da Educação (Conae) acaba de aprovar um texto que pede a revogação da reforma do Ensino Médio. O senhor acha que ainda é possível remendar o projeto aprovado no governo Michel Temer?
CS: Ao longo desse último ano, ouvimos as recomendações da equipe de transição do governo e, em uma ação coordenada pelo Conselho Nacional da Educação, consultamos especialistas, estudantes, professores e demais profissionais da educação. Esse processo resultou em uma proposta de aperfeiçoamento da reforma aprovada lá atrás. Muita coisa será revogada. Garantimos a retomada da formação geral de 2,4 mil horas, porque os nossos jovens precisam ter uma boa formação em matemática e português. Algumas disciplinas voltaram a ser obrigatórias. O modelo de educação a distância foi revisto. O presidente Lula encaminhou esse Projeto de Lei ao Congresso Nacional e espero que os parlamentares aprovem, pois buscamos apresentar mudanças consensuais. Fui pessoalmente à Comissão de Educação da Câmara e do Senado entregar o resultado da nossa consulta, o debate extrapolou questões meramente curriculares. Há propostas para melhorar a infraestrutura da escola, a formação de professores, o papel do MEC, a questão dos ensinos técnico e profissionalizante. Não é um projeto deste governo, e sim uma proposta construída a várias mãos.

CC: A Conae também fez um apelo forte para o governo investir 10% do PIB na área, como prevê o Plano Nacional de Educação. É viável?
CS: O presidente Lula costuma dizer que recursos para a educação não são despesas, e sim investimento. O Brasil teve um avanço importante com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. A aprovação do novo Fundeb­ ­garantiu o aumento dos repasses da União para estados e municípios. Essa complementação aumenta ano a ano e atualmente corresponde a 19% do investimento público em educação. A ideia é chegar em 23% até 2026.

Queremos melhorar a qualidade na formação das crianças e dos jovens. Precisamos assegurar o acesso universal à educação básica, garantir permanência e qualidade na aprendizagem. Isso sempre olhando numa visão sistêmica de equidade, de inclusão e diversidade. Até porque o Brasil é um país desigual em muitos aspectos, inclusive na educação. Há disparidades entre negros e brancos, entre pobres e ricos, entre regiões e estados. Todas essas realidades precisam ser olhadas e tratadas. Nossa meta é sempre ampliar os investimentos em educação, que nunca serão demais. Para se ter uma ideia, o orçamento aprovado para este ano é de 208 bilhões de reais. Na comparação com 2022, o último ano do governo anterior, tivemos um aumento de 30%. Isso demonstra um compromisso com a educação que nos permitiu criar o Pé de Meia, que vai receber 7 bilhões por ano, nos permite criar um programa robusto de tempo integral, que vai receber outros 4 bilhões de reais anualmente. Para o programa de alfabetização de crianças na idade certa, repassamos cerca de 700 milhões de reais no ano passado aos estados e municípios. Temos planos de construir cem novos institutos federais, não podemos descuidar do nosso compromisso com a educação.

Apelo. O texto aprovado pela Conferência Nacional de Educação cobra de Lula o investimento de 10% do PIB na área – Imagem: Luis Fortes/MEC e José Paulo Lacerda/CNI

CC: O que o senhor pensa sobre as políticas de incentivo para escolas e professores que têm os alunos com melhor desempenho nas avaliações, a exemplo do Ideb?
CS: Sempre defendi que a gente precisa ter metas. Como justificar, por exemplo, um município brasileiro ter resultados ruins, mas receber mais recursos que outro, com resultados muito melhores? Quando o Ceará implementou o Pacto pela Educação, focado na alfabetização, o governo recompensava as melhores escolas, mas também não deixava para trás as que tiveram desempenho inferior. Estimulamos uma espécie de cooperação dentro do próprio município. Por que uma escola conseguiu melhorar a aprendizagem e a outra não? Claro, devemos levar em conta a realidade de cada escola, mas todos precisam melhorar. E sempre digo que, para melhorar a educação brasileira ou de qualquer município, é preciso ter vontade política.

CC: O Brasil tem um desempenho sofrível em avaliações internacionais, como o Pisa. O que é preciso para o País dar um salto qualitativo?
CS: Retomo o exemplo do Ceará. O estado tinha um dos piores indicadores no Ideb e no Enem. Se não me engano, nosso Ensino Médio ocupava o 14º lugar. A partir do momento que a gente foi cuidar da formação da criança desde o início do Ensino Fundamental, o Ceará passou a ter um dos melhores desempenhos do País. Hoje, é o terceiro melhor estado no Ensino Médio e, se formos considerar as escolas de tempo integral profissionalizantes, estaria em primeiro ou segundo lugar do ranking nacional. Repare que, para melhorar o resultado lá na ponta, quando o jovem está no Ensino Médio, temos de olhar desde o início. É um ciclo completo. Por isso, a nossa decisão de priorizar a alfabetização na idade certa. Evidentemente, temos de melhorar a formação do professor, o ambiente escolar, o apoio ao aluno. Precisamos tornar a escola mais atrativa, para que o aluno tenha vontade de estar lá. Isso leva tempo. Não vamos melhorar o resultado do Brasil no Pisa de um ano para outro, é um longo processo. Mas temos de começar a semear a mudança. •

Publicado na edição n° 1296 de CartaCapital, em 07 de fevereiro de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Ninguém para trás’