Ocupação Rayana Alves atende mulheres vítimas de violência doméstica em Belém. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
Mulheres vítimas de violência doméstica ocuparam, há cerca de um ano e dois meses, um prédio que aparentava estar abandonado na rua Presidente Pernambuco, em Belém. O local virou abrigo servindo de acolhimento para mães, e até crianças, ganhando o nome de Ocupação de Mulheres Rayana Alves. No entanto, o espaço no bairro Batista Campos agora vive a tensão de uma ação de despejo a qualquer momento, após decisão da Justiça paraense.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio à ocupação. O prédio é pleiteado pela empresa Centro de Estudos Objetivos, com sede em Belém. O g1 procurou o responsável pelo empreendimento, mas não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.
A ocupação busca fornecer abrigo temporário e apoio psicológico a mulheres em situação de violência doméstica, além de prestar orientação jurídica e encaminhado para serviços de saúde.
Desde agosto de 2022, o local já acolheu mais de 70 mulheres, e abrigou 13 mulheres e 2 crianças. As ações para as mulheres desenvolvidas no espaço incluem mutirões de limpeza, ações de saúde, atividades de teatro, cultivo de horta, aulas de defesa pessoal, entre outras.
Mutirão de limpeza na ocupação Rayana Alves, em Belém. — Foto: Reprodução / Arquivo pessoal
As mulheres afirmam que, antes, o prédio funcionava como uma escola, mas estava abandonado há sete anos.
Voluntárias no abrigo, ouvidas pelo g1 Pará, afirmam que autor da ação possui outros imóveis abandonados na região. Ele foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno.
Segundo a OAB, com o abandono do prédio, "não se cumpria a função social da propriedade" e, além disso, o "Plano Diretor de Belém estabelece (...) que é princípio fundamental para a execução da política urbana a função social da propriedade urbana".
"Note-se, portanto, que o abandono do imóvel por mais de sete anos delineia o descumprimento da função social da propriedade enquanto cláusula constitucional e enquanto princípio fundamental da execução de políticas públicas no Município de Belém", aponta.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada no dia 25 de outubro, com pedido de tutela urgente em desfavor da ocupação do imóvel promovida pelas mulheres. A ação foi protocolada na 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
Em dezembro de 2022, uma decisão não concedeu a medida, mantendo o processo para que a Justiça marcasse data de audiência. Até que, no último dia 31 de outubro, uma decisão contraditória com a inicial concedeu a medida liminar de reintegração de posse.
Responsável pelo cumprimento de ações de reintegração de posse, a Polícia Militar também foi procurada, mas não respondeu. O Tribunal de Justiça do Pará não comenta decisões judiciais.
Ação de serviços de saúde na ocupação Rayana Alves, em Belém. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal