/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/3/e/BMGI2LROWxxKAKztPwxA/logo-oglobo.jpeg){kind=logo}
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/3/e/BMGI2LROWxxKAKztPwxA/logo-oglobo.jpeg){kind=logo}
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/p/B/qrxGAwTtCQ8yah8Ss1eQ/105294799-pa-brasilia-df-13-12-2023-votacao-aprovada-do-plenario-do-senado-sabatina-no-senado-fe-1-.jpg)
A Câmara aprovou enfim o Projeto de Lei que define mudanças na reforma do ensino médio. É um avanço fundamental na agenda da educação. Enviado ao Congresso no fim do ano passado, o projeto estava empacado devido a um impasse entre o MEC e o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O principal entrave dizia respeito à carga horária destinada à formação comum a todos os estudantes. Felizmente, governo e parlamentares chegaram a um acordo para não atrasar ainda mais a implantação da reforma aprovada em 2017, cujo cronograma estava suspenso desde abril de 2023. O Senado deveria aprovar logo o projeto para que as mudanças entrem em vigor em 2025.
As negociações entre o relator e o ministro da Educação, Camilo Santana, foram tensas. O importante é que o texto aprovado mantém o espírito e os objetivos da reforma: ampliar a carga horária, valorizar o ensino profissional e tornar o currículo mais flexível. O estudante terá mais liberdade para se aprofundar em áreas de seu interesse e adquirir formação que permita um encaixe adequado no mercado de trabalho. O projeto acerta também ao estabelecer que as diretrizes curriculares dos itinerários formativos (parte flexível do currículo) serão definidas pelo MEC. A falta de parâmetros nacionais era um dos problemas da reforma, resultando numa profusão de propostas de cursos desconectadas da realidade.
Sempre haverá quem aponte problemas na nova versão do projeto. Mas já se perdeu tempo demais com discussões que não levam a lugar algum, favorecendo os grupos sindicais que defendem a revogação da reforma para deixar tudo como está, em detrimento dos alunos. A educação brasileira vai mal, como atesta o desempenho pífio dos estudantes em exames nacionais e internacionais. O ensino médio é um dos gargalos. Os cursos, distantes demais do mercado de trabalho, não são atraentes. É preciso mudar, e rápido, porque o Brasil ficou para trás. Por isso o Senado precisa correr para aprovar logo o texto da Câmara.
Ainda que não seja o texto ideal, ele corrigiu falhas do projeto original, facilitando a implementação das mudanças aprovadas no governo Michel Temer e afastando o temor de que sejam revogadas. Um de seus méritos é aumentar a carga horária da formação básica (que inclui disciplinas como português, matemática, física, química, biologia etc.). Originalmente, estavam previstas no máximo 1.800 horas do total de 3 mil horas. Pela versão aprovada, para os cursos regulares serão no mínimo 2.400 horas, como queria o MEC (o relator defendia 2.100 horas). O restante será dedicado à parte flexível do currículo.
No ensino técnico, o acordo entre governo e oposição prevê carga horária de 2.100 horas para a formação básica, mas será possível usar 300 horas de forma articulada com o ensino técnico. A distinção é necessária para atender cursos profissionalizantes de saúde e tecnologia, que demandam até 1.200 horas de formação. Nesses casos, a carga das disciplinas obrigatórias cairia para as 1.800 horas, como na versão original. Apesar de haver quem critique a distinção, ela foi o consenso possível entre as necessidades e os desejos. O impasse não favorecia ninguém. Espera-se que o Senado aprove o texto ainda neste semestre. Ainda assim, já terão passado dois longos anos para implementar uma reforma fundamental para o desenvolvimento do Brasil.