O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, assinou, no último dia 5 de abril, um Termo de Cooperação Técnico-Institucional com outros órgãos públicos visando a segurança nas escolas da rede pública de ensino.
O objetivo da parceria entre a Prefeitura, polícias Civil e Militar, além do Conselho Tutelar é prevenir atos de indisciplina graves, infracionais e crimes cometidos no interior ou no entorno das unidades escolares.
O Termo define objetivos específicos de atuação. São eles:
- Elaborar orientações que possam contribuir na resolução dos problemas e diminuição dos casos de violências nas escolas
- Promover o diálogo e construir as regras coletivamente
- Promover autonomia das unidades escolares na elaboração de seus planos de ação para redução das violências
- Capacitar os profissionais de referência para o desenvolvimento do trabalho
- Realizar palestras como ferramenta pedagógica e estratégia de prevenção à violência
- Criar mecanismos de monitoramento das ações nas escolas a partir da análise de indicadores de eficácia do projeto desenvolvido
- Orientar sobre o levantamento das vulnerabilidades do contexto escolar
- Reduzir os impactos das violências nas unidades de ensino
O Termo também define as responsabilidades de cada órgão público, definindo mecanismos com respostas mais rápida nos casos de violência eventualmente surgidos.
"A assinatura do documento se dá após a elaboração do Plano de Ação Conjunto em Segurança Escolar, subscrito pelos mesmos atores em agosto de 2022, e que define tarefas específicas para os diferentes órgãos públicos, entre elas o mapeamento de casos de violência ocorridos nas unidades escolares pelas equipes da Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Polícia Militar", explica o MPRJ.