Promotoria solicitou que a Secretaria de Educação de Campos envie todas as informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas — Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou inquérito civil para verificar as providências que vêm sendo tomadas pelo município para garantir o cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME). A meta propõe-se a completar o ciclo de alfabetização infantil até o 3º ano do Ensino Fundamental.
A Promotoria de Justiça solicitou que a Secretaria Municipal de Educação de Campos envie todas as informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas em planejamento municipal para cumprir a meta 5 do PNE e PME.
A inciativa da Promotoria surge como resultado do encontro estadual realizado neste mês, na sede do MPRJ, que reuniu educadores, promotores de justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil para tratar da meta 5 do PNE.
O encontro também debateu a importância dos planos municipais de educação como instrumentos de planejamento de políticas públicas que viabilizem a mudança do cenário da alfabetização infantil.
Para a promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado, o cumprimento da meta é uma forma de assegurar a qualidade básica do ensino nos primeiros anos escolares e o consequente e adequado desenvolvimento do processo de aprendizagem nas etapas seguintes.
A promotora levou em consideração também os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), publicada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram as altas taxas de analfabetismo no país: são 13 milhões de brasileiros acima de 15 anos, percentual correspondente a 8,3% da população.
De acordo com a promotora, para a redução geral deste índice é indispensável o oferecimento de educação de qualidade aos alunos desde os anos iniciais do ensino fundamental, cuja responsabilidade é do município.
O Plano Municipal de Educação de Campos estabelece, entre suas metas, a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
O município também aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), do Ministério da Educação, com foco na aprendizagem dos alunos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, e daqueles com alfabetização incompleta e letramento insuficiente.
Em nota, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Campos informou que ainda não foi notificada. Ainda de acordo com a nota, a secretaria está realizando uma série de programas de capacitação dos profissionais da rede, que, dentre outros objetivos, visam bater esta meta.
De acordo com a secretaria, entre as ações realizadas estão cursos em parceria com a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e com o Instituto Federal Fluminense (IFF), projetos de incentivo à leitura, uso de livros cedidos pelo Ministério da Educação, elaboração de material didático próprio e encontro regulares com professores.