O promotor da Vara da Infância e Juventude, Leandro Conte, disse que nenhuma das 30 escolas para crianças até seis anos têm licença da Vigilância Sanitária e que também não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A prefeitura alegou que está ciente da situação e que está providenciando a regularização dos documentos por parte da Vigilância Sanitária.

Sobre a falta do AVCB, o chefe de gabinete Jeferson Brun disse que as escolas seguem normas e que têm itens de segurança e combate a incêndio. Além disso, aguarda uma análise dos bombeiros e Ministério Público para pontuar o que deve ser reparado de imediato e solucionar os problemas.

"O único problema das adaptações para conseguir o AVCB do Corpo de Bombeiros que a prefeitura identificou foi com a Lucila e por isso que em setembro ela foi retirada do local que está, foi para um prédio alugado e a prefeitura abriu uma licitação. Ela já passou por todos os trâmites burocráticos, está marcada para o dia 4 de abril e após a homologação dela a empresa vai ter 150 dias a prefeitura reformar totalmente o prédio", diz.

Além do inquérito sobre a documentação, o promotor abriu um inquérito civil sobre a Escola Municipal de Educação Infantil Lucila Piedade Weiss, porque além das licenças dos bombeiros e da vigilância, a área de recreação, piso e salas são inadequadas para as crianças.

As crianças estão estudando em uma casa improvisada, que foi alugada pela prefeitura. São mais de 80 crianças de um ano e meio até cinco anos.

Segundo o promotor, diversas solicitações foram encaminhadas à prefeitura para que o problema fosse solucionado. No entanto, nada foi feito.

Outros inquéritos devem ser abertos para avaliar separadamente as falhas das escolas vistoriadas, como irregularidades nas cozinhas e banheiros, além de trincas nas paredes e vigas, ainda de acordo com o promotor.

Ele pediu para que a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros façam vistorias nas escolas e determinem as medidas necessárias pra adequação às normas. Caso contrário, pode haver advertência, notificação, multa e até interdição da unidade de ensino.

Em junho de 2016, uma professora ficou ferida após ser atingida por telhas que caíram enquanto ela estava dando aula, na escola infantil Lucila Piedade Weiss. Na época, a prefeitura prometeu que os serviços de manutenção seriam realizados na próxima semana, porém os moradores afirmam que nenhuma obra de melhoria foi realizada e que está sala está interditada.

Em 2017, os pais dos estudantes reclamaram que o telhado continuou sem manutenção. A prefeitura informou, na época, que estava ciente dos problemas apresentados na creche e que foi elaborado um laudo técnico com projeto de realização de reparos em caráter emergencial.