O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se concede ou não liminar para adiar todos os prazos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em razão da pandemia de coronavírus no país.
A ação foi ajuizada pelo PDT, cujo principal argumento é o de que os prazos devem levar em consideração as centenas de escolas interditadas em diversos Estados - medida para conter o avanço da doença.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pela aplicação das provas, divulgou nesta semana que as inscrições ficarão abertas entre 11 e 22 de maio. Os editais publicados levam em conta as versões impressa e digital do exame.
O pedido de liminar é para postergar tanto essa data quanto outros prazos, como o da justificativa de ausência no Enem 2019 e o da solicitação de isenção de taxa.
A petição do PDT também afirma que muitas pessoas que estão em isolamento social podem não ter acesso à internet em casa para realizar a inscrição online no prazo estipulado, o que viola o princípio constitucional de acesso aos níveis mais elevados de ensino.