Entrevista: 'Meta é ter 100 mil jovens', diz ministro da Educação sobre Fies

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Como ficará o Fies depois do programa de renegociação da dívida?

Havia uma cobrança grande, e nós estamos mudando. Queremos lançar um novo Fies a partir do próximo ano, porque ele se transformou em uma política muito mais financeira e econômica do que social. Vamos agora resolver o problema da inadimplência das pessoas que estão sem a menor condição de pagar e criar um novo sistema. Uma coisa é cobrar daquele que realmente não pode pagar e outra é aquele que não paga porque não quer.

O que vai ser feito?

Estamos modificando as plataformas com os dados de quem pegou o financiamento, para saber se a pessoa trabalha ou não. Entender o perfil de cada um e lançar o novo programa, que estamos chamando de Fies Social. Focado realmente para uma política social de acesso, porque no ensino superior é o inverso da educação básica. Hoje, 85% da educação superior é privada. Para o Brasil atingir a meta do Plano Nacional de Educação, que é garantir 50% das matrículas dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior, o papel das universidades particulares será importante. Queremos também que o novo Fies seja diferenciado para licenciaturas, porque há uma preocupação de que ninguém quer ser professor.

Existe uma crítica de que o Fies beneficiou mais as universidades privadas, que puderam expandir o número de alunos com garantia de que receberiam o pagamento das mensalidades. Concorda?

Chegamos a ter 700 mil pessoas inscritas no Fies num ano só (em 2014). Então, precisa de uma ferramenta, de um controle maior, com critérios mais rígidos. E, é claro, com o acesso muito menor. A nossa meta é ter por ano em torno de 100 mil jovens inscritos.

Com base no balanço do Enem deste ano, o que deve ser feito para a próxima edição?

Vamos ver se conseguimos ampliar o número de inscritos. Os que não participaram foram 28% no primeiro dia e 32% no segundo. Ainda acho muito alto, mas tem sido a média.

Parlamentares criticaram a escolha de alguns itens da prova, como as críticas ao agronegócio. Como responde?

Não teve nenhuma interferência do governo. A gente procura garantir a isonomia. A equipe de professores que elaborou foi selecionada no governo passado, e 86% dos itens foram elaborados na gestão passada. As questões do Enem foram retiradas de livros, não inventadas. É interpretação, não quer dizer que a pessoa precisa concordar ou discordar do que está colocado.

Como vai funcionar a bolsa permanência para estudantes do ensino médio?

O aluno receberá um valor mensal, mas só poderá sacar ao final de cada ano se for aprovado. Vamos avaliar frequência e aprovação. Ele também receberá uma poupança na conta dele e poderá acompanhar o rendimento. Este valor poderá ser retirado ao final do terceiro ano, quando ele também vai ter a prioridade para acesso a microcrédito, se quiser montar seu negócio. Ou então, ter um dinheirinho para pagar a faculdade.

O governo definiu o valor da bolsa e o orçamento total?

Temos, o texto já está pronto, mas quem tem que dizer é o presidente. O programa, que queremos chamar de “Pé de meia”, receberá um valor significativo.

Será apenas para estudantes do ensino médio ou também para a segunda etapa do fundamental?

Apenas ensino médio. O ideal era que isso começasse um pouco antes. Se olhar, a transição do 9º ano do ensino fundamental para o 1° do ensino médio é o período de maior evasão. Mas será uma forma de estimular os jovens a entrarem no ensino médio. É uma fase em que, por necessidade, muitas famílias precisam que eles trabalhem.

O programa de alfabetização na idade certa, uma das prioridades do governo, estava sem nenhum real investido...

Já teve investimento. Houve todo um processo na construção do programa. Não é só chegar e dizer que vai melhorar a alfabetização e dar o dinheiro. A primeira coisa que tem que acontecer é a pactuação entre o governo e os municípios. Foram empenhados agora os recursos, R$ 200 milhões, para que os estados possam comprar o material pedagógico.

O projeto de lei de revisão da estrutura do novo ensino médio vai ser relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro quando o plano foi elaborado, no governo Michel Temer. Isso não foi uma provocação ao MEC?

Eu tenho uma boa relação com o Mendonça. Ele foi relator do programa de escola em tempo integral que propusemos. Eu vejo no Mendonça uma pessoa muito sensata e responsável. Espero que a gente possa ter um bom diálogo nesse processo.

O senhor teme que o Congresso faça muitas alterações no texto?

Quero que o Congresso avalie que não é uma proposta do ministro, do presidente Lula. Foi apresentada após uma consulta de mais de 90 dias feita com a participação de milhares de pessoas. Espero que possamos fazer um debate e que em qualquer mudança sugerida, possamos ter um diálogo para ouvir, não só o MEC, mas as entidades que participaram.

A crítica feita ao MEC no Congresso é que falta diálogo e o ministério não estaria atendendo a pleitos dos parlamentares. É justa essa reclamação?

Se tem uma pessoa que tem o estilo de sempre dialogar, sou eu. Já recebi aqui uns 300 parlamentares ou mais este ano. Em relação a recursos, sempre haverá limitações, mas o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por exemplo, já pagou, em obras de creche e escolas, R$ 1,2 bilhão, o dobro do ano passado. Tínhamos mais de 5 mil obras paradas e inacabadas, estamos retomando. Sempre com critérios, estabelecendo métodos. Não é justo um município receber 50, 30, 20 escolas e outro não receber nenhuma. Sou parlamentar e sei da importância do apoio do Congresso para as políticas do governo.

Há uma avaliação de que o senhor deveria ter um protagonismo maior, para fazer uma contraposição ao governo Bolsonaro. Falta essa iniciativa ao MEC?