O ministro da Educação, Abraham Weintraub, insistiu, em encontro no Senado nesta terça-feira (7), que os bloqueios de orçamento da pasta não são cortes, tanto no ensino superior quanto na educação básica.
Segundo ele, os congelamentos poderão ser revistos. Weintraub criticou programas petistas, defendeu priorização de gastos e justificou cortes na área de humanas.
Os bloqueios no MEC atingiram R$ 7,3 bilhões. Vão da educação infantil à pós-graduação.
O ministro da Educação compareceu nesta terça-feira (7), às 11h, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Na sua fala inicial, ele se valeu das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) para apresentar o cenário educacional no país e defender seus pontos de vista. Apesar de indicações, não apresentou projetos do governo para a área nas quase cinco horas de reunião.
"Não dá para fazer tudo com recurso financeiro finito, então onde a gente vai, como nação, colocar nossos recursos limitados para melhorar nosso desempenho?", questionou ele. "A gente quis pular etapas e colocou muito recurso no telhado", completou, ao mencionar os altos gastos do ensino superior e defender investimentos em creche e ensino técnico.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ironizou o ministro por ele ter dito que não se tratava de corte. "Obrigado pelo sinônimo", disse ele, que, assim como outros parlamentares, cobrou respostas sobre o congelamento. "Há um contrassenso atroz, de tirar de um [lugar] e colocar e outro. Na prática, vão tirar dos dois [da educação básica e da superior]", disse.
Segundo Weintraub, os recursos podem ser retomados caso haja retomada do crescimento econômico. "A [pasta da] Economia impôs esse contingenciamento diante da arrecadação mais fraca e nós obedecemos", diz. "Mas não da para cortar em nada [nas universidades]? O país está todo apertando o cinto".
Em entrevista, Weintraub disse que três universidades federais teriam cortes de 30% do orçamento por promoverem o que ele chamou de balbúrdia e não terem foco na qualidade.
Além de os indicadores da UnB, UFBA e UFF mostrarem boa produção acadêmica, a ideia foi considerada inconstitucional por especialistas ouvidos pela Folha. Após má-repercussão, o MEC estendeu corte de 30% para todas as universidades federais.
"Balbúrdia é cortar 30% da educação", diziam cartazes de militantes da UNE (União Nacional de Estudantes) presentes no Senado.
Os senadores perguntaram o que seria balbúrdia mas o ministro não respondeu. Disse, entretanto, que os reitores deveriam ir ao Congresso para detalhar como têm executado seus orçamentos.
Weintraub se disse contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, favorável à autonomia universitária e à aproximação das instituições com o mercado produtivo e do empreendedorismo. "Mas autonomia não é soberania. E os campi não podem ter consumo de drogas, porque a lei não permite", disse, o que foi rebatido por senadores.
O ministro apresentou dados sobre impacto de produção científica para justificar planos, já anunciados, de cortes nas áreas de humanas. Ele ressaltou que as áreas de saúde, biológica, saúde, agrárias e multidisciplinares tem maior impacto científico, ao passo que ciências sociais aplicadas, humanidades e linguísticas não teriam os mesmos resultados.
"O problema é que a maior parte das nossas bolsas não está dando [resultado]", disse ele. O presidente Bolsonaro sugeriu que a área de humanas terá redução de orçamentos de humanas. Segundo a Capes, 14,9% das bolsas atuais são do grupo de humanas e outros 8,8% de ciências sociais aplicadas, como economia. A área de saúde responde por 14,3% e biológicas, 10,3%.
Na sua fala, Weintraub criticou duas bandeiras educacionais do governo Dilma Rousseff (PT). Ele classificou como desastre os resultados do Fies (Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), citando o volume de inadimplência do primeiro e a expansão desordenada das matrículas do segundo.
Também falou de uma suposta doutrinação que ocorreria nas escolas, comparando com casos de violência física.
"A escola não é de ninguém, é de todos nós. Dos professores, pais e dos pagadores de impostos. Isso que está acontecendo de aluno ameaçar professor, matar, cuspir, não é aceitável, assim como não é aceitável o professor passar metade da aula doutrinado. Para qualquer lado. Principalmente ao se tratar de uma criança", disse o ministro.
Apesar de apontar professores como doutrinadores, o ministro disse defender a valorização docente. Não detalhou, entretanto, o que isso representa na prática das políticas do MEC. Para ele, os professores devem passar uma prova de aptidão --ideia aventada por várias gestões mas nunca aplicada.
O ministro insistiu que o volume de recursos gastos em educação no Brasil, de 5,5% do PIB (Produto Interno Bruto), é compatível com a realidade de outros países, o que seria sinal de que o desafio é apenas o de melhorar a gestão sem precisar de mais recursos. Mas proporção de investimento por estudante da educação básica no Brasil representa cerca de 40% do gasto médio por alunos dos países ricos, segundo dados da OCDE.
Além disso, o percentual de investimento em educação no país até 1985 não chegava a 3%, ao contrário de outros países. E o Brasil ainda enfrenta problemas de falta de escolas, sobretudo na educação infantil.
Sobre educação básica, o ministro mencionou a nova política de alfabetização do governo, cujo decreto, publicado no mês passado, manteve o foco no chamado método fônico. Especialistas criticam o fato da priorização de apenas um método, o que ele negou ser o objetivo.
"Não se trata de impor um método, se tem que ser assim ou assado. Uma coisa que se solicita é que qualquer método adotado seja baseado em experiência empíricas", disse.
Abraham Weintraub foi anunciado como ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 8 de abril para o lugar do professor de filosofia Ricardo Vélez Rodríguez. Na curta e polêmica passagem de Vélez pela pasta, o MEC passou por um racha entre grupos de influência, envolvendo sobretudo militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho, guru ideológico do governo Bolsonaro, que resultou sua demissão.
Vindo da Casa Civil, Weintraub é também admirador de Olavo. No MEC há um mês, tem gerenciado o contingenciamento na pasta.
Os bloqueios, que integram ordem de contingenciamento para todo governo, não pouparam a educação básica, apontada como prioridade da gestão.
Considerando as rubricas relacionadas à educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, foram congelados até agora R$ 680 milhões. Com relação à construção e manutenção de creches e pré-escolas, a pasta contingenciou 17% dos R$ 125 milhões do orçamento autorizado.
Esses recursos estão no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao MEC. O congelamento total do FNDE, maior financiador de ações da educação básica, é de R$ 1,02 bilhão, equivalente a 21% do discricionário. Também houve cortes de bolsas de estudo voltadas à educação básica.
Além dos cortes em obras e manutenção do ensino, ações ligadas a livros didáticos e transporte escolar também sofreram impacto. Foram suspensos 40% dos valores separados para o ensino técnico e profissional, também apontado como prioridade por Bolsonaro.
O MEC anunciou no último dia 2 que fará a avaliação da alfabetização só de forma amostral, como a Folha revelou no início de abril. Essa prova está integrada ao Saeb, avaliação federal que compõe o resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Na ocasião, Weintraub cometeu uma gafe ao comemorar que o Saeb seria realizado com um gasto de apenas R$ 500 mil. Após o fim de coletiva, o MEC corrigiu: o valor correto era R$ 500 milhões.
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