Após se encontrar com o presidente Lula (PT) por quase duas horas na manhã desta terça (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que vai suspender o cronograma de implementação do novo ensino médio e de mudanças no Enem. Camilo disse que haverá ajustes no modelo, mas manteve o discurso de que não há planos para a revogação da medida, como cobram entidades estudantis.

Camilo disse que não haverá avanços na implementação enquanto durarem os trabalhos de uma comissão que analisa o tema. Por outro lado, afirmou que não há previsão de que redes de ensino e escolas voltem atrás no processo, já iniciado em 2022.

A portaria que suspende o cronograma de implementação do novo ensino médio será assinada nesta terça, segundo o ministro. Na prática, a maior mudança provocada pela medida recai sobre o Enem. O exame deveria ser adequado em 2024 ao novo ensino médio, com provas diferentes por áreas de conhecimento, mas com a suspensão do processo essa reforma será adiada.

A suspensão do cronograma é um gesto político para amenizar as críticas que o governo Lula vem sofrendo sobre o tema. Parcela de especialistas, professores e alunos defendem a revogação da reforma no ensino médio por causa dos problemas acumulados na sua implementação.

Integrantes do MEC indicam que o congelamento do cronograma tiraria a obrigatoriedade de as redes avançarem na implantação do modelo, ao menos enquanto não houver definição da pasta sobre eventuais ajustes nele.

Uma revogação total da reforma do ensino médio depende de aprovação de nova lei no Congresso Nacional. A ideia discutida na reunião em que Camilo esteve com Lula é tentar realizar os ajustes sem a necessidade de mudança legislativa, embora não tenha sido descartado o envio de algum projeto de lei específico.

Também participaram do encontro o sindicalista Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e o ministro Rui Costa (Casa Civil). A reunião foi a portas fechadas.

Em evento no MEC no início da tarde, Camilo defendeu que o principal objetivo dessa suspensão é dar tempo para uma discussão qualificada da reforma.

"Estamos suspendendo qualquer avanço na implementação até que essa comissão defina, avalie, ouvindo a todos, quais serão as modificações, mudanças ou correções que faremos no ensino médio", declarou.

Camilo criticou a condução do governo Jair Bolsonaro (PL) no apoio federal ao processo de implementação e disse haver muitas falhas nos estados, que já havia sido apontada durante a transição.

"Tem estado que escolheu oito disciplinas no itinerário, tem estado que escolheu 300. Não houve orientação, formação de professores, não houve adaptação de infraestrutura", disse. "Não se faz uma mudança dessa de uma hora para outra, esse é um processo. Faltou diálogo."

A suspensão vinda com a nova portaria que está para ser publicada ocorrerá, inicialmente, no período previsto para a consulta pública sobre o tema.

Iniciada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC elaborar um relatório que vai definir o futuro da política.

"A conversa, inclusive com conversa com o presidente da República, é que vamos manter o diálogo, fortalecer essa comissão, aprofundar o debate incluindo o Congresso Nacional para que a gente possa, ao fim de 90 das, apresentar uma proposta após uma grande escuta da população."

O novo ensino médio foi aprovado em 2017, a partir de medida provisória (que acelera a tramitação legislativa), e prevê a organização da grade horária em duas partes.

Pelas novas regras, 60% da carga horária dos três anos são compostos por disciplinas regulares, comuns a todos os estudantes. Os outros 40% são destinados às disciplinas optativas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos.

A suspensão não agrada a secretários estaduais de Educação, que argumentam ter realizado trabalho importante para estruturar o novo modelo. Mais de 80% das matrículas do ensino médio estão nas redes estaduais.

O Consed, conselho que reúne secretários de educação dos estados, divulgou nota em que critica até mesmo o adiamento de mudanças no Enem. O órgão condenou a decisão de suspender o cronograma.

"Há uma consulta aberta sobre a reforma e, portanto, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta", disse o conselho em nota.

ENTENDA O NOVO ENSINO MÉDIO

O que é
Política aprovada em 2017, por medida provisória, durante Temer (MDB), definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse

Estrutura
Ampliou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Assim, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo:

• 60% reservados para a carga horária comum, com as disciplinas regulares
• 40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos

Limitações
Ao longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não pode ultrapassar 1.800 horas. Como antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto reduziu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como matemática, português, história e geografia

Definição de itinerários e disciplinas
A lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas

Para quem vale
Todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino

Prazos
A lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma:

• 1º ano do ensino médio em 2022
• 2º ano em 2023
• Todos os três anos da etapa até 2024

Muitas redes, no entanto, começaram a implementação antes, como a rede estadual paulista, que iniciou o processo em 2021