Ministério Público de Contas pede explicações ao governo sobre atraso de fardas escolares
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu esclarecimento à Secretaria Estadual de Educação e Esportes sobre o processo de compra de fardamentos para alunos de escolas estaduais e a respeito de atraso na entrega desses uniformes. A solicitação foi feita depois que estudantes denunciaram, em reportagens da TV Globo exibidas na quinta (3) e na sexta (4), não ter recebido as camisetas até outubro, faltando poucos meses para o fim do ano letivo (veja vídeo acima).
No pedido, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel na sexta (4), o MPC também solicitou cópias dos contratos e termos aditivos da licitação e a especificação da quantidade de fardas já compradas e já entregues por cada uma das quatro empresas que venceram o processo. O procurador alega que não há justificativa para o atraso na entrega dos uniformes.
“A demora não pode ser tão grande, porque foi o próprio secretário [de Educação e Esportes] que publicou o resultado da licitação, em 18 de maio, no Diário Oficial do Estado. Nós estamos em outubro. Não é possível que do mês cinco até o mês dez não tenha sido possível entregar esses uniformes”, afirma Pimentel.
Por meio de nota enviada na sexta (4), a Secretaria Estadual de Educação informou que as entregas por parte das empresas licitadas estão sendo feitas e que grande parte das unidades de ensino recebeu o fardamento.
Na sexta (4), a TV Globo esteve em duas das quatro empresas vencedoras do processo licitatório. A PBF Gráfica e Têxtil, em Abreu e Lima, e a Malharia Atlântico, em Olinda, não autorizaram a entrada da equipe de reportagem ou forneceram informações sobre o caso.
A Nilcatex Têxtil, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e a distribuidora Lilian Eireli, em Jandaia do Sul, no Paraná, também foram procuradas. Nesses outros dois casos, também não houve retorno.
"Fica a dúvida: será que, apesar de a licitação estar concluída desde maio, esses uniformes não foram realmente entregues? É isso que nós queremos saber. A etapa de execução desses contratos e do efetivo pagamento, se houve ou não houve, e a quantidade de camisetas contratadas e entregues por casa empresa", afirma o procurador.
Ministério Público de Contas solicita esclarecimentos à Secretaria de Educação e Esportes sobre licitação para compra de fardamentos — Foto: Ministério Público de Contas/Divulgação
"Sabemos que o modelo da camisa é o mesmo, não tem nenhuma especificidade e o estado tem uma ampla indústria têxtil. Caso a empresa vencedora não tenha máquina, o que é muito improvável, ela pode alugar. Os contratos foram assinados lá atrás e, mesmo assim, os fardamentos não foram entregues", diz Pimentel.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou, na sexta (4), que vai fazer uma auditoria para saber os motivos para o atraso na entrega de fardamentos para alunos da rede estadual. Segundo o TCE, que houve "má gestão" do governo e falta de pagamento de contratos de fornecimento de uniformes.
Resposta
De acordo com o secretário-executivo de Educação e Esportes, João Charamba, não há atraso no cronograma.
"A homologação se deu em 23 de maio. A partir disso, há várias fases do rito processual. Só tivemos a assinatura dos contratos no mês de julho. As ordens de fornecimento foram dadas entre 10 e 18 de agosto e o prazo de entrega é de 60 dias, então a gente não tem nenhuma empresa atrasada", diz.
Improviso de estudantes
No dia a dia das escolas, as fardas novas não fazem parte da realidade dos estudantes. No Recife, alunos da Escola Governador Barbosa Lima denunciaram a falta de fardamento. Essa é uma realidade de outras instituições de ensino.
Na Escola Ministro Jarbas Passarinho, no Centro de Camaragibe, no Grande Recife, o fardamento e as bolsas não chegaram, causando prejuízo a quase 1,3 mil estudantes.
“O que chegou foi caneta e caderno. Não chegou nada de fardamento este ano. Eu já tenho fardas antigas, de feiras [de ciências], mas tem gente que não tem condições de comprar. Vamos acabar o ano e não chegou nenhum fardamento”, diz a estudante Ana Júlia, de 14 anos.
“Estou usando uma blusa do ano retrasado. Deste ano, não chegou nadinha. É complicado, porque com o passar do tempo a farda fica suja, amarelada”, afirma a estudante Vitória Bianca, de 17 anos.
"Ficam dizendo que vão entregar na semana que vem. Enquanto tiver semana que vem, eles vão entregar. Estamos terminando o ensino médio e não recebemos", conta a aluna.