A pasta afirma que as ações do governo e as políticas públicas de telecomunicações, inclusive a própria minuta de edital do 5G, já estão “orientadas à disponibilização de redes de banda larga às escolas públicas”.

"A pasta considera 'inoportuno' promover alteração na minuta do Edital do 5G, uma vez que ela já está orientada à ampliação da conectividade", afirmou o ministério.

“Eventual mudança [no edital] demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do MCom, da Anatel e do TCU [Tribunal de Contas da União], o que atrasará a realização da licitação e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos demais compromissos de investimento”, acrescentou (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O leilão chegou a ser previsto pelo governo para este mês de julho, mas atrasou por conta de divergências entre a área técnica do TCU e o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – incluindo a falta de menção explícita às escolas públicas.

O tribunal ainda está analisando a proposta e não há data prevista para o leilão acontecer. A proposta de edital foi aprovada pela Anatel em fevereiro deste ano e enviada para o TCU em março, mas só ao fim de junho o governo e a agência terminaram de prestar todos os esclarecimentos ao tribunal.

Em maio, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo, afirmou que faria “todo o esforço” para incluir no edital do leilão a previsão de internet nas escolas. Na época, o secretário de Telecomunicações, Arthur Coimbra, afirmou que qualquer alteração no edital poderia atrasar o leilão em até oito meses.

A minuta de edital prevê uma série de obrigações que as empresas de telefonia que vencerem o leilão terão de cumprir como contrapartida. Porém, não consta no texto a obrigação de levar internet de alta velocidade às escolas públicas.

Deputados da Comissão de Educação da Câmara cobram a inclusão para garantir conexão de internet por fibra ótica para as instituições de ensino. O grupo argumentaa que a conectividade das escolas é uma obrigação legal, prevista no Plano Nacional de Educação e na lei 14.109, de 2020.

Eles também dizem que, como a obrigação não consta no edital, não há garantia que todas as escolas, inclusive as de difícil acesso, terão acesso à internet. Lembram, ainda, que a Anatel não vai poder fiscalizar e cobrar internet nas escolas se a obrigação não estiver no edital.

O governo, contudo, afirma que o edital não prevê meta específica para as escolas porque a obrigação de cobertura 4G e 5G nos municípios já vai levar internet de alta velocidade para as escolas.

Segundo a nota técnica do ministério, existem 71.542 escolas em funcionamento, sendo que 48.321 estão nas cidades com mais de 30 mil habitantes e 23.221 estão em locais com menos de 30 mil.

De acordo com a minuta do edital, todos os municípios com 30 mil ou mais habitantes terão internet 5G até 2029. E os com menos de 30 mil e mais de 600 habitantes terão acesso ao 4G.

Já outras 6.982 escolas estão em vilas, povoados, lugarejos, projetos de assentamento ou aglomerados urbanos isolados. Essas localidades, segundo o governo, terão cobertura de internet 4G até 2029. Mais 10.797 escolas estão em municípios que receberão rede de transporte em fibra ótica, ainda de acordo com o governo.

“Quando somados, os compromissos previstos na minuta do Edital estabelecem a disponibilização de infraestrutura de conectividade para 89.321 escolas públicas de ensino básico. Junta-se a este volume a meta do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que receberá recursos do Edital do 5G para viabilizar a implantação de infovias subfluviais. Serão atendidas 520 escolas públicas urbanas situadas nos municípios interligados pelas infovias”, diz o Ministério das Comunicações.

Em nova nota, divulgada nesta quinta, o ministério diz que o termo "inoportuno", na verdade, "não condiz com a preocupação do Ministério das Comunicações em garantir conectividade nas escolas públicas".

"O Ministério das Comunicações reforça que o edital do 5G contempla escolas que, hoje, não possuem conexão com internet. Com a realização do leilão, todas as localidades do Brasil com 600 habitantes ou mais terão acesso à rede 4G. O compromisso é de que 79 mil tenham acesso ao 5G SA e 13 mil escolas de regiões urbanas recebam o sinal de internet 4G. Em áreas rurais, 7 mil escolas receberão o sinal de 4G", acrescentou a pasta.

O ministério afirmou ainda que a nota técnica 12/2021"reforça a importância da realização do leilão 5G com agilidade, a fim de garantir a infraestrutura sem a qual não é possível ter uma solução definitiva para a questão".

• Leia a íntegra do texto divulgado pelo ministério:

Leilão do 5G e políticas de telecomunicações contemplam expansão da internet para escolas públicas

Em nota técnica publicada nesta quarta-feira (7/7), o MCom reitera que as ações previstas contribuem para ampliação da conectividade em mais de 89 mil instituições de ensino

O Ministério das Comunicações (MCom) estruturou uma ampla radiografia sobre como as políticas públicas de telecomunicações têm impactado na conectividade da rede pública de ensino do país. O material tem o intuito de subsidiar o debate junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que tem discute ao longo da semana as desigualdades educacionais acarretadas pela pandemia de Covid-19.

A nota técnica publicada nesta quarta-feira (7/7) também atesta que o Edital do 5G, como está, prevê compromissos com a expansão da internet por município, para que mesmo as escolas municipais sejam beneficiadas. A presidente da Comissão de Educação, deputada Dorinha Seabra Rezende, encaminhou ofício ao MCom demandando definição, de forma objetiva, da “previsão de conectividade de escolas públicas no Edital do 5G”. Segundo ela, o país está atrasado quanto ao “acesso a um ambiente pedagógico de qualidade iluminado com as mais recentes tecnologias”.

Todavia, o levantamento realizado pelo MCom – e publicado na nota técnica – identifica 65.286 escolas públicas urbanas atendidas por conexão à internet apenas no Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). Estima-se que mais de 30 milhões de alunos sejam atendidos no âmbito do programa. O principal objetivo do PBLE é a conexão de todas as escolas públicas urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de 2025.

Outra iniciativa de conectividade de escolas foi instituída a partir de licitação de radiofrequências realizada pela Anatel em 2012. Como resultado de obrigações associadas à licitação, 30.881 escolas públicas rurais, localizadas em uma área distante até 30 km da sede municipal, são atendidas com conexão à internet. Além disso, o MCom provê serviço de acesso fixo à Internet a 9.966 escolas por meio do programa Wi-Fi Brasil. Assim, são mais de 106 mil instituições de ensino beneficiadas pelas políticas de telecomunicações atuais.

Edital do 5G

Para aprofundar o debate sobre o impacto do Edital do 5G na disponibilidade de conexão para a rede pública de ensino, o MCom levantou o número de escolas situadas nas sedes dos municípios. São 71.542 unidades em funcionamento nas sedes municipais, sendo que 48.321 estão nas cidades com mais de 30 mil habitantes e 23.221 estão em locais com menos de 30 mil. De acordo com a minuta do Edital (hoje em análise pelo Tribunal de Contas da União), todas as sedes municipais terão internet 5G até 2029.

Outras 6.982 escolas estão estabelecidas em vilas, povoados, lugarejos, núcleos, projetos de assentamento ou aglomerados urbanos isolados. Essas localidades terão cobertura de internet 4G por força da obrigação prevista na minuta do Edital. Além delas, 10.797 unidades estão em municípios que receberão rede de transporte em fibra ótica.

Quando somados, os compromissos previstos na minuta do Edital estabelecem a disponibilização de infraestrutura de conectividade para 89.321 escolas públicas de ensino básico. Junta-se a este volume a meta do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que receberá recursos do Edital do 5G para viabilizar a implantação de infovias subfluviais. Serão atendidas 520 escolas públicas urbanas situadas nos municípios interligados pelas infovias.

A Pasta considera “inoportuno” promover alteração na minuta do Edital do 5G, uma vez que ela já está orientada à ampliação da conectividade. “Eventual mudança demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do MCom, da Anatel e do TCU, o que atrasará a realização da licitação e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos demais compromissos de investimento”, afirma a nota técnica.

• Leia a íntegra da nota divulgada nesta quinta

Em relação à matéria “Ministério diz que é 'inoportuno' mudar edital do 5G para obrigar oferta da tecnologia nas escolas” publicada em 08 de julho, esclarecemos que o termo “inoportuno” utilizado na matéria não condiz com a preocupação do Ministério das Comunicações em garantir conectividade nas escolas públicas.

O Ministério das Comunicações reforça que o edital do 5G contempla escolas que, hoje, não possuem conexão com internet. Com a realização do leilão, todas as localidades do Brasil com 600 habitantes ou mais terão acesso à rede 4G. O compromisso é de que 79 mil tenham acesso ao 5G SA e 13 mil escolas de regiões urbanas recebam o sinal de internet 4G. Em áreas rurais, 7 mil escolas receberão o sinal de 4G.

Ademais, consta na minuta do edital do 5G uma proposta de aproveitamento das obrigações que sugere compromissos de atendimento de municípios com backhaul, ampliando a extensão de fibra ótica para que tenha abrangência até as escolas municipais. A projeção é de que 14.295 escolas sejam atendidas por essa possibilidade. As escolas que não possam ser conectadas por fibra ótica, terão o acesso e cobertura priorizados por banda larga móvel, conforme previsto em edital. O MCom também implementa o programa Wi-Fi Brasil, que já levou conexão para mais de 10 mil instituições de ensino por meio de internet via satélite.

Destacamos que a nota técnica Nº 12/2021/SEI-MCOM emitida pelo MCom reforça a importância da realização do leilão 5G com agilidade, a fim de garantir a infraestrutura sem a qual não é possível ter uma solução definitiva para a questão.