Meta de ensino integral para 2024 fica longe de ser cumprida e desequilíbrios regionais crescem

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Um levantamento do pesquisador Rodrigo Travitzki, doutor em educação pela USP, mostra que os colégios que tiveram um aumento da jornada escolar pelo Brasil atendem estudantes com maior nível socioeconômico. Isso significa que esses alunos, que já têm mais chances de aprender, acabam sendo beneficiados com mais tempo de aula. De acordo com a pesquisa, só a Paraíba conseguiu diminuir as desigualdades no ensino médio implementando o tempo integral nas escolas em que os alunos têm menores níveis socioeconômicos. No ensino fundamental, isso foi evitado em quatro estados (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio Grande do Norte). No resto do país, as jornadas integrais mal implementadas fizeram crescer a diferença entre alunos das redes públicas.

— Isso é resultado de uma implementação que é, no mínimo, descuidada. Já é sabido que há certa tendência de implementar o tempo integral em escolas com condições favoráveis, aquelas que já tem alguma infraestrutura, por exemplo — explica Travitzki.

Apesar de distante da meta e de problemas de implementação, o Brasil conseguiu avanços na área. O estado de Pernambuco, por exemplo, criou um modelo de escola de tempo integral para o ensino médio que é referência para outras redes e inspirou uma corrida para a universalização do modelo, meta já estabelecida por estados como o Piauí.

Com isso, o Nordeste é que mais se aproximou da meta do PNE: 18% de suas matrículas correspondem à carga com mais de sete horas de aula — o exigido pelo ensino integral — , enquanto o Sudeste tem apenas 6,2%, segundo dados do Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento de Metas do PNE, com dados de 2021.

Neste ano, o presidente Lula sancionou o programa Escola em Tempo Integral, que já em 2023 transformou um milhão de vagas de tempo parcial para integral. A meta é chegar a 3,2 milhões em 2026, com investimento de R$ 4 bilhões. Uma das regras para que estados e municípios recebam essa verba é justamente priorizar “as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”.

É comum ouvir de especialistas em educação que o termo “escola de tempo integral” é uma invenção brasileira já que, em países mais desenvolvidos, esse volume de horas já é a regra. A média dos países da OCDE é de quase 11 horas semanais só para matemática, língua nativa e língua estrangeira. Isso é mais do que a metade das 20 horas totais que as escolas de tempo parcial — que equivalem a 85% das matrículas públicas no Brasil — têm para todas as disciplinas.

Esse predomínio de escolas com cinco horas de aulas diárias leva, por exemplo, a questões como a reformulação do Novo Ensino Médio, cujo gargalo é justamente a carga horária: com mais tempo de aula, seria possível ampliar a formação geral básica (parte unificada do currículo) sem prejudicar o ensino técnico nem estrangular o tempo de aprofundamento curricular escolhido pelos estudantes.

Outro desafio tipicamente brasileiro — e que a implementação do ensino em tempo integral no país tem mostrado — é com o aluno que, além de estudar, precisa trabalhar. Dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS), divulgada no começo de dezembro pelo IBGE, mostram que 10% dos brasileiros de 15 a 17 anos lidam com essa dupla jornada.

Lucas da Silva Gomes, morador de Brasilândia, Zona Norte de São Paulo, estudava numa escola de 14h às 21h15m. Lá, os alunos têm um projeto de preparação para o Enem e precisam fazer um trabalho de conclusão de curso para a formatura. No entanto, a família precisou de ajuda, e o rapaz conseguiu, em novembro, um emprego num telemarketing. Para não parar de estudar, migrou para o ensino noturno, das 19h às 22h30m.

— O perfil dos outros alunos é muito diferente na escola noturna. É um negócio mais “vou focar no meu trabalho e depois eu penso nas aulas” — conta o jovem de 17 anos, que ambiciona chegar ao ensino superior. — Penso em fazer três cursos: publicidade e propaganda, moda ou relações internacionais. Mas tenho medo que, agora, não consiga me preparar para o Enem como poderia na antiga escola.

Na última semana, o Congresso aprovou uma bolsa que deve girar em torno de R$ 200 mensais para estudantes do ensino médio, com um bônus de R$ 1 mil por ano. No entanto, mesmo a criadora do projeto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que ela não consegue competir com o mercado de trabalho.