Em 24 horas, duas portarias e duas decisões opostas. A desta terça foi feita para revogar a de segunda. Assim, não está mais valendo a portaria que definiu as regras do Saeb - o Sistema de Avaliação da Educação Básica - e que adiou para 2021 a avaliação das crianças do segundo ano do Ensino Fundamental, que estão em fase de alfabetização.

No documento desta terça, o ministério não disse como nem quando as provas serão aplicadas

Esse vai e vem sobre o sistema de avaliação da Educação Básica não é um caso isolado no atual Ministério da Educação. Especialistas e gestores da área têm apontado paralisia ou atraso em diversos programas do MEC, que, além de tudo, tem sido palco de várias demissões e trocas na equipe.

Na segunda-feira, foi a secretária de Educação Básica, Tania Leme de Almeida, que pediu para sair do cargo, entre outros motivos, porque não tinha sido informada das mudanças na avaliação da alfabetização.

Nas últimas semanas, outros oito profissionais deixaram postos chave no ministério, entre eles, o ex-secretário executivo da pasta Luiz Antonio Tozi, e a pessoa que iria substituí-lo, Iolene Lima, que chegou a ser anunciada, mas não foi nomeada. Ricardo Roquetti, ex-assessor direto do ministro, também caiu após ser alvo de críticas internas de aliados do governo.

A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, Cecília Motta, falou em problemas de gestão da máquina pública.

“Acho que está acontecendo uma falta de gestão e da função do Ministério da Educação, que é cuidar que os meninos aprendam. Essa é a única função da educação, mais nenhuma. Todas são questões que não têm nada a ver com educação. Todos os debates que estão acontecendo no Brasil, no Ministério da Educação, são penduricalhos”, disse Cecília.

Programas importantes do MEC estão sem definição ou atrasados. A implementação da Base Nacional Comum Curricular, que define os conhecimentos essenciais que todo aluno deve aprender, está sendo reavaliada e pode sofrer alterações.

A reforma do Ensino Médio, aprovada no governo passado, também está sendo reavaliada. O edital do Programa Nacional do Livro Didático, que define quais livros serão comprados para o Ensino Médio, ainda não foi publicado. Também está sendo reanalisado.

O MEC confirma que está avaliando esses programas; alega que está fazendo isso para adequá-los às novas metas do ministério. Mas secretários de Educação nos estados reclamam que a demora acaba prejudicando a implantação dos projetos

“Quando o governo federal demora um pouquinho para elaborar e divulgar essas medidas, ou essas políticas públicas, nós acabamos ficando em descompasso e acho que, sim, existe aí uma ansiedade, uma preocupação de que essas políticas sejam logo elaboradas e liberadas para toda comunidade”, disse Marcelo Ferreira da Costa, secretário de Educação de Goiânia.

O Ministério da Educação negou que a implementação da Base Nacional Comum Curricular esteja paralisada e afirmou que já está discutindo o novo edital para o Programa Nacional do Livro Didático do Ensino Médio.