MEC anuncia e recua de retirar tópico sobre agressão à mulher de livro

“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)”, informou, em nota, o MEC. O documento ainda destaca que a retificação do edital foi realizada pela gestão anterior da pasta e enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, responsável pela compra dos livros didáticos)  em 28 de dezembro de 2018, período em que a equipe do presidente Jair Bolsonaro já trabalhava na transição de governo.

A publicação da mudança no edital dos livros didáticos no “Diário Oficial da União” havia ocorrido no dia 2 de janeiro, mesma data em que Vélez tomou posse oficialmente. O documento era assinado por Rogério Fernando Lot, presidente-substituto do FNDE. O novo chefe do FNDE, nomeado por Vélez, é Carlos Alberto Decotelli da Silva.

Após a repercussão, o ex-ministro da Educação e atual secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, disse na noite desta quarta-feira que não pode se responsabilizar por erros cometidos na nova gestão.

Segundo ele, a alteração realizada em dezembro dizia respeito apenas ao conteúdo audiovisual que acompanha os livros didáticos. De acordo com uma fonte, o  texto que entrou no “Diário Oficial da União” era a versão errada do documento e que, como foi publicada já em 2019, era responsabilidade da atual gestão verificar a sua correção. 

De acordo com uma fonte do MEC, o assunto foi recebido com surpresa por técnicos da nova gestão, que não tinham conhecimento da edição do documento até a ampla repercussão do tema. Segundo o MEC, será feita uma apuração interna para que se verifique de onde partiu o que foi classificado como um “erro”.

O texto publicado no início do ano suprimia dos critérios de avaliação das obras, por exemplo, a menção à necessidade de “promover positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder”, “com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda de não violência contra a mulher”. 

Também haviam sido retiradas menções aos quilombolas e a povos do campo, em trecho sobre a promoção da cultura e história desses povos. Um parágrafo que obrigava as obras a estarem isentas de publicidade, marcas, produtos e serviços comerciais havia sido apagado. Na prática, a manutenção dessa redação permitiria que informes publicitários fossem incluídos no material.

Outro trecho que saiu do edital — e agora voltará — trata da necessidade de que a obra esteja isenta de erros de revisão ou impressão, de que  inclua referências bibliográficas e de que a impressão não comprometa o verso da página.

Do viés educacional, a alteração era considerada equivocada por coibir o caráter conscientizador e de formação cidadã dos livros didáticos. “Parte significativa da educação é construção de uma identidade que abranja a todos, mas iniciativas como essa quebram essa lógica e contribuem para a construção da ideia de que a sociedade é branca e heterossexual”, considerou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).