RIO — O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira, uma portaria no Diário Oficial da União que estabelece as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As mudanças já haviam sido anunciadas pela pasta no início de março e, agora, entram em vigor.
Entre as alterações, o Enem deixa de servir como certificado de conclusão do ensino médio. Além disso, a portaria informa, como previsto, que os resultados do exame por escola não serão mais divulgados.
A regra anterior, vigente desde junho de 2010, é substituída pelas diretrizes da nova portaria.
"Constitui objetivo primordial do ENEM aferir se aqueles que dele participam demonstram, ao final do ensino médio, individualmente, domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e se detêm conhecimento das formas contemporâneas de linguagem", destaca um dos artigos da portaria.
Também há mudanças quanto à divulgação dos dados dos participantes: quem fizer a prova saberá apenas como foi o próprio desempenho. Anteriormente, os resultados estavam disponíveis para instituições de ensino superior e secretarias estaduais de Educação. Pelas novas regras, os dados serão disponíveis apenas aos órgãos do ministério da Educação.