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MEC prorroga o prazo de renovação do Fies para 31 de maio no Diário Oficial

22 mai 2017 - 18h50
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MEC publica mudança no prazo para renovação do FIES em portaria do Diário Oficial da União (DOU). O Ministério da Educação adiou até 31 de maio o prazo de renovação dos contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para o primeiro semestre de 2017.

De acordo com a publicação, o aditamento teve início em 16 de janeiro, assim que as instituições de ensino superior privadas inseriram os dados cadastrais do aluno no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O MEC diz que a expectativa é renovar cerca de 1,3 milhão de contratos.

O fundo oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O porcentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de dois milhões de estudantes participam do programa.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, está prorrogado também o prazo para a realização de transferência integral de curso, ou de instituição de ensino, e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de 2017.

A renovação pode ser feita em dois modelos: o simplificado e o não simplificado. No primeiro, não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, basta apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

Também no Diário Oficial da União, foram publicadas as regras para a seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2017. De acordo com o texto da portaria, as instituições de ensino superior interessadas em participar do programa vão precisar realizar a inscrição no sistema do Fies. Para os estudantes, é obrigatório ter realizado a prova do Enem a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado na prova de redação. Está mantido também o limite de renda familiar em até três salários mínimos.

O governo federal determinou que 60% das vagas que serão oferecidas em cada microrregião no Fies de 2017 deverão ser em cursos considerados prioritários. Desse montante, 50% das vagas deverão ser em cursos da área da saúde, 40% na área de engenharia e ciência da computação e os outros 10% para a área de licenciatura e pedagogia.

Desde o primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação de FIES começou a ser efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Notícias como essa também são disponibilizadas em outros canais além do Diário Oficial, como por exemplo, no portal Diário Oficial-e. O Diário Oficial-e é uma empresa especializada na prestação de serviços de apoio e de intermediação de publicações legais nos diários oficiais dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e da União.

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