BRASÍLIA - Após a aprovação das bases curriculares voltadas ao que os alunos devem aprender, o Ministério da Educação (MEC) decidiu propor uma Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica. O documento prevê novas diretrizes para os profissionais, da formação inicial à evolução na carreira, na tentativa de alavancar a qualidade do ensino, e será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que precisa aprovar o texto. Não há data para isso.
Uma das medidas sugeridas pelo governo é que o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) seja aplicado anualmente aos concluintes de licenciaturas e de cursos de pedagogia como forma de habilitação à docência -- no mesmo modelo usado pela OAB aos formados em direito. Uma outra utilização da nota do Enade seria funcionar como bônus em concursos para ingresso na carreira de professor.
- Pegando a metáfora de um exame da Ordem, a pessoa pode fazer o exame quantas vezes quiser. E cada vez que faz e ainda não vai bem, volta, se prepara e se qualifica. Imaginamos que tem esse efeito. Estamos contribuindo para iniciar um debate a partir de 2019 sobre essa coisas - disse Kátia Smole, secretária de Educação Básica do MEC.
Ela disse que aumentar os salários dos professores também é importante para a valorização da carreira, mas informou que o MEC só tem ingerência sobre vencimentos dos institutos federais e universidades. Em escolas das redes municipais e estaduais, destacou Smole, há o piso nacional dos professores, criado por lei, que precisa ser respeitado.
O documento tenta dar foco na prática da sala de aula durante a formação dos futuros docentes, prevendo que eles atuem em escolas ou outros espaços educacionais, pelo menos um dia da semana, desde o primeiro semestre da faculdade. O atual estágio que os alunos fazem seria substituído por uma residência pedagógica. Essas mudanças, no entanto, dependem de regulação, aponta o texto da Base Nacional.
O MEC aponta, no documento, que "já é sabido que o estágio ou não é realizado de forma adequada ou está totalmente desvinculado dos conteúdos curriculares e da prática profissional". Destaca que a "precariedade" está comprovada no fato de grande parte dos cursos que preparam para ensinar na educação infantil e nos anos finais do fundamental serem ministrados no período noturno ou à distância.
"Propõe-se que, ao menos um dia na semana durante todo o seu percurso formativo, o licenciando tenha atividade na escola associada ou conveniada. Cada centro, núcleo, faculdade ou outra instituição educacional formadora deverá ter associada ou conveniada uma ou mais escolas de educação básica para as atividades de residência pedagógica para todos os alunos de licenciatura", diz a proposta do MEC.
Kátia Smole afirmou que os estágios "são protocolares, pouco efetivos e não têm quase nenhum vínculo com a escola". Ela ressalta, no entanto, que o problema não é apenas das faculdades, mas também de instituições escolares que muitas vezes não querem receber os estagiários. Segundo a secretária, 90% dos professores da educação básica no Brasil se formam em instituições particulares, o que leva à necessidade de articulação com o setor privado:
- Significa que o Brasil terá quer dar um passo para conversar não só com as federais, mas com todas (as instituições de ensino superior).
A Base Nacional prevê ainda que todos os professores que ingressarem na carreira terão que passar por um estágio probatório com um "mentor". Seria um profissional experiente responsável pelo novato, que passaria por avaliações ao término do período de experiência. O documento sugere diretrizes para os planos de carreira dos profissionais e propõe dez competências profissionais e 12 específicas, distribuídas em campos divididos por "conhecimento profissional", "prática profissional" e "engajamento".
O MEC propõe ainda a criação de um instituto nacional de acreditação de cursos de formação inicial de professores (licenciaturas e pedagogia). Essa entidade também faria avaliações de instituições e profissionais, elaboração de normativas e outras atividades ligadas à docência no ensino básico no país. A formação sugerida inclui, além do governo federal, entidades do terceiro setor, redes estaduais e municipais de ensino e instituições que formam professores.
No documento, a pasta destaca ser necessária uma Base Nacional de professores alinhada com as bases curriculares recentemente aprovadas que definiram o que os estudantes devem aprender em cada etapa do ensino básico. Além disso, aponta que a necessidade de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para licenciaturas e pedagogias. O documento precisa ser analisada e aprovado pelo CNE, que pode modificá-lo, para só depois ser homologado pelo ministro da Educação. Não há prazo para conclusão desse processo.