MEC e FNDE lançam, em Brasília, o primeiro Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar

Em busca de apoiar a gestão nos municípios brasileiros e aprimorar as políticas públicas voltadas para o transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Caminho da Escola, o Ministério da Educação, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou nesta terça-feira, 19, em Brasília, o primeiro Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (Cecate) do Brasil. 

Na avaliação do ministro Rossieli Soares, o Brasil ainda tem um desafio grande na gestão de programas da área de transporte escolar. “Para melhorar o transporte escolar, é preciso discutir calendário escolar e horário da aula, pois isso influencia quando você vai buscar ou vai trazer o aluno”, afirmou. “É fundamental ouvir todos os gestores, diretores e as equipes dos conselhos de acompanhamento social em todas as suas esferas. Acho que isso poderá trazer um grande fruto para o Brasil nos próximos anos.”

Esse tipo de cooperação, que já é um modelo bem-sucedido no âmbito da alimentação escolar, agora será desenvolvido também para o transporte escolar. O Cecate é resultado de uma parceria firmada com a Universidade Federal de Goiás (UFG), selecionada por meio de um edital, para cumprimento em 24 meses. O valor total investido foi de R$ 1.252.898,68.

“Ter a UFG, juntamente com o MEC e o FNDE, na criação do primeiro Cecate é fundamental para que comecemos a entender melhor os problemas e buscar as soluções necessárias para o transporte escolar”, destacou Rossieli Soares. “O nosso objetivo é inclusive, ter outras universidades aderindo a essa parceria em breve”.

Capacitação – Para o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, uma das competências da autarquia, que é vinculada ao MEC, consiste em auxiliar os municípios prestando assistência técnica a todos os programas. “O Pnate e o Caminho da Escola são fundamentais para a educação do país”, explicou. “Assim, essa iniciativa, junto com a UFG, vai aprimorar os nossos programas, que têm mais de uma década e precisam, a todo momento, ser aperfeiçoados. A partir de hoje, com o lançamento do Cecate, desejamos consolidar o programa, e para isso precisamos do engajamento dos gestores e dos municípios, para que o Cecate seja bem-sucedido e a gente possa replicá-lo em outros estados”.

O Cecate será desenvolvido com a participação de nove professores e 11 alunos do curso de engenharia de transportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UFG. O objetivo principal da proposta é o desenvolvimento de ações de capacitação de gestores municipais no âmbito dos aspectos operacionais e legais referentes ao transporte escolar rural, a fim de promover a melhoria da prestação desse serviço, bem como a avaliação do Caminho da Escola e do Pnate.

Produtos – Assim, o Cecate vai desenvolver seis produtos em busca da melhora do transporte escolar. Inicialmente, será elaborado um curso de capacitação dos gestores em relação ao planejamento e regulação do transporte escolar e dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs). Depois disso virá a aplicação do curso propriamente dito em outras seis novas turmas, contemplando um total de 105 municípios capacitados. 

O Caminho da Escola e o Pnate serão avaliados pelos municípios, por meio de uma pesquisa web já iniciada. Haverá também o desenvolvimento de cartilhas relacionadas ao transporte escolar, que possibilitem aos gestores municipais um entendimento mais claro e direto dos programas. E, por fim, o desenvolvimento de uma ferramenta (software ou plataforma) de gestão do transporte escolar para os municípios.

O objetivo geral dessas avaliações é conhecer os desafios para que eles possam ser superados, contribuindo de maneira transparente para melhorar o acesso à escola de mais de 4,6 milhões de estudantes que residem ou estudam nas áreas rurais do país.

Essa pesquisa vai ajudar também a conhecer mais detalhadamente os serviços de transporte escolar das regiões brasileiras, com ênfase nos tipos de veículos utilizados, no número de alunos transportados e nas condições desse transporte, com objetivo de diminuir os impactos negativos na política de transporte escolar.

Responsável pelo Cecate dentro da UFG, o professor Willer Carvalho valorizou: “Eu considero muito importante, nós, como universidade, fazermos parte da construção do Cecate. É uma oportunidade ímpar, devido à complexidade que é o tema transporte escolar, pela sua capilaridade, que atinge crianças extremamente carentes, para asa quais, às vezes, a única forma de terem acesso à educação é por meio do fornecimento de transporte escolar gratuito”, reforçou.

Mais Alfabetização – Em março de 2018, o MEC anunciou um aumento de 20% no repasse do valor per capita do transporte escolar no Pnate. A divulgação foi feita pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, que anunciaram a liberação de recursos para o programa Mais Alfabetização. A medida vai ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões. Isso sem falar na nova licitação para compras de ônibus escolar do Caminho da Escola, que está na reta final.

Caminho da Escola - Criado, em 2007, o programa tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública da educação básica da zona rural.

Pnate – Instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 o programa, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.

Assessoria de Comunicação Social - MEC (19.06.2018)