O Ministério da Educação anunciou que vai rever a proposta de mudanças na formação dos professores da educação básica feita na gestão do ex-presidente Michel Temer. O documento, chamado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), havia sido entregue em dezembro ao Conselho Nacional de Educação (CNE), e a expectativa era que ele fosse avaliado e aprovado ainda em 2019.
A gestão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez confirmou, na noite desta terça-feira (19), que pediu que o documento fosse reenviado de volta ao MEC.
Procurado pelo G1, o MEC afirmou, em nota, que não está definido se o documento apresentado pela gestão anterior será alterado ou mantido.
"O pedido foi feito porque a atual gestão do MEC quer ter ciência e participar ativamente do processo de formulação da Base. Só depois da análise do documento – que foi entregue ao CNE pela gestão anterior no apagar das luzes – é que o MEC decidirá se fará ou não alterações", diz a nota.
A pasta ressaltou, ainda que o documento "foi encaminhado para início de discussão e que, portanto, não foi homologado".
Prazo de aprovação
O trâmite da BNC Formação de Professores tem início no MEC, que é responsável pela elaboração da proposta, mas passa por um longo processo de avaliação, discussão, audiências públicas e aprovação no CNE. Então, ele retorna ao MEC, que homologa o documento para que ele passe a vigorar.
Em dezembro, o relator da base no CNE, Mozart Neves Ramos, havia afirmado que o cronograma de trabalho seria definido no início do ano, mas que a expectativa era aprovar o documento até dezembro deste ano. Com o pedido do MEC para revisar a proposta, Neves disse ao G1 que a mudança "não necessariamente" vai atrasar o prazo de aprovação para depois de 2019.
"Vamos continuar o nosso trabalho internamente no CNE, de conhecer experiências internacionais, palestras com especialistas... Enquanto aguardamos o MEC", explicou ele. Segundo o relator, o MEC não estipulou prazo para finalizar a revisão, mas "houve o compromisso de um trabalho integrado com o CNE".
MEC divulgou proposta para uma base comum para reformar a formação de professores em dezembro de 2018 — Foto: Reprodução/MEC
Proposta da gestão Temer
No documento enviado pela gestão passada do MEC ao CNE, havia propostas tanto para alterar a carreira de pedagogia quanto para mudanças nos programas de licenciatura e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Entre as principais mudanças propostas estão:
- a criação de um instituto nacional de formação de professores para centralizar ações de acreditação de cursos, formulação de políticas avaliação e monitoramento
- a substituição das horas de estágio por uma residência pedagógica desde o primeiro semestre do curso
- a aplicação anual do Enade para as licenciaturas, que seja obrigatório para que o estudante possa dar aulas
- a criação de um estágio probatório para professores novatos, sob a mentoria paga de professores mais experientes
- a redefinição da formação continuada no âmbito das secretarias estaduais e municipais, criando quatro níveis de proficiência
- a instituição de avaliações ao longo da carreira docente
- a atualização das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura e de pedagogia pelo CNE; no caso da pedagogia, a proposta do MEC é dividir os quatro anos de graduação em três etapas distintas de formação
Maria Helena Guimarães Castro, que foi secretária-executiva da gestão Temer até o início de 2018, atualmente presidente da comissão do CNE responsável pela análise e aprovação da nova base.
Nesta terça (19), ela afirmou, durante o Seminário Internacional Educação Já, promovido pelo Movimento Todos pela Educação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que a proposta, que começou a ser elaborada na gestão do ministro Mendonça Filho, e foi finalizada na gestão de Rossieli Soares, é "muito importante e muito bem feita".
De acordo com ela, a formação e a carreira de professores "são aspectos centrais de uma política de melhoria da qualidade e de mais equidade na educação brasileira. Isso pra mim é o maior ganho do debate acumulado nos últimos anos", destacando que esses são temas que têm "urgência e relevância".
Segundo especialistas ouvidos pelo G1 na época, colocar professores mais preparados nas salas de aula brasileiras é uma tarefa que envolve maior diálogo entre as universidades e as escolas, mas também maior participação da direção das universidades na reforma dos cursos de pedagogia e licenciatura.