Pouco antes das 22h, o governo publicou edição extra do "Diário Oficial da União" com o decreto da PNA. Nela, uma das diretrizes estabelece a "priorização" a alfabetização das crianças já no primeiro ano do ensino fundamental, e reformar o ensino infantil para incluir mais espaço para atividades de pré-alfabetização.

Na semana passada, o G1 mostrou que um rascunho da política, elaborado no MEC e que chegou até a Casa Civil, indicava que a pasta estudava definir essa priorização.

Segundo as informações divulgadas pelo MEC ao G1 na noite desta quinta, a mudança passa a levar em conta determinação do PNE, aprovado em 2014 e com vigência até 2024. Já a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em dezembro de 2017, diz que a alfabetização deve ser "o foco" durante os dois primeiros anos do fundamental, mas não chega a estipular um prazo máximo ou mínimo de conclusão do ciclo.

A pasta não divulgou o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta, durante a cerimônia que marcou os 100 dias do novo governo, e não especificou nenhum dos objetivos da política. "O decreto que institui a política será oficializado com a publicação no Diário Oficial da União", afirmou o ministério, que não informou quando isso aconteceria.

"A principal mudança trazida pela Política Nacional de Alfabetização é a fundamentação de novos programas e ações em evidências das ciências cognitivas, como foi feito em diversos países que melhoraram a qualidade da alfabetização, como Portugal, França, Reino Unido, EUA e Finlândia", diz o MEC.

Na nota, o MEC afirmou que "a PNA não determina nenhum método especificamente" e que as redes poderão aderir ou não à nova política, mas não mostrou o texto que foi incluído no decreto para orientar as redes sobre como elaborar os projetos pedagógicos das turmas de alfabetização.

Outras mudanças em relação ao rascunho que vazou para a imprensa na semana passada é que, segundo o MEC, a ideia é promover ações não só para alfabetizar as crianças, mas também para reduzir o analfabetismo de adultos.

A pasta mais uma vez citou o PNE e a meta relacionada ao tema, que é "elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional".

No rascunho anterior, a ideia era chegar a zero o número de pessoas com mais de 15 anos analfabetas no país, inclusive as analfabetas funcionais, ou seja, quem sabe ler e escrever, mas tem dificuldade de compreender e interpretar textos.

Segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) de 2018, três em cada dez brasileiros entre 15 e 64 anos eram considerados analfabetos funcionais.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo MEC:

"Hoje, no Palácio do Planalto, ocorreu o lançamento do decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Essa política implementará programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com o objetivo de melhorar os níveis de alfabetização no país com vistas a atingir as metas 5 e 9 do Plano Nacional da Educação (PNE).

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do ensino fundamental.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

A principal mudança trazida pela Política Nacional de Alfabetização é a fundamentação de novos programas e ações em evidências das ciências cognitivas, como foi feito em diversos países que melhoraram a qualidade da alfabetização, como Portugal, França, Reino Unido, EUA e Finlândia. A PNA pretende inserir o Brasil em um rol de países que escolheram a ciência como fundamento na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, trazendo os avanços das ciências cognitivas para a sala de aula. A ciência cognitiva da leitura, como um domínio das ciências cognitivas, apresenta um conjunto vigoroso de evidências sobre como as pessoas aprendem a ler e a escrever e quais são os melhores modos de ensiná-las.

A PNA não determina nenhum método especificamente. A adesão dos entes federados aos programas e às ações da PNA será voluntária. O MEC está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da PNA.