Não há como desenhar políticas públicas para a educação sem sistemas de avaliação. No entanto as sondagens do governo federal para aferir a qualidade das universidades brasileiras há tempos apresentam problemas que podem impactar os dados produzidos.
Desde 2004, o Inep, ligado ao Ministério da Educação, realiza uma avaliação conjunta de indicadores de qualidade do ensino superior.
Entre eles está o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), com foco no aprendizado, e o Índice Geral de Cursos (IGC), que analisa graduação, pós-graduação e número de matrículas.
Divulgados na terça-feira (2), os dados do IGC, apesar de apresentarem aspectos questionáveis, indicam situação preocupante. Em 2022, apenas 54 das 4.998 instituições analisadas alcançaram a nota máxima, o que representa 2,7%.
A pontuação vai de 1 a 5: 4 e 5 atestam qualidade; 3 é a nota mínima exigida; 1 e 2 são inadequadas.
O IGC —assim como o Ranking Universitário Folha (RUF)— aponta a já conhecida tendência de superioridade das universidades públicas sobre as privadas. Entre as federais, 85% alcançaram 4 ou 5; nas estaduais, 41%, e nas privadas com fins lucrativos, só 21%.
Em 2018, o Tribunal de Contas da União verificou falhas nas metodologias dos indicadores, que criam distorções —como inflacionar a qualidade de cursos e discrepâncias entre a avaliação de um curso e a nota de seus alunos no Enade.
Ainda há outras questões que podem ser elencadas. A pontuação do Enade não produz efeito para o estudante, o que desincentiva o empenho. A trajetória dos egressos recebe pouca atenção, tampouco a evasão durante o curso.
Não à toa, o Inep também anunciou propostas para melhorar o sistema —como empregabilidade dos diplomados, permanência do aluno e conclusão dos estudos, proporção de doutorandos, citações de pesquisas e impacto social.
MEC, instituições, professores, discentes e especialistas precisam analisar e debater as sugestões para aperfeiçoar o modelo de avaliação das universidades. Só com dados de qualidade é possível refinar as políticas para o setor.
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