O projeto aprovado pelo Congresso Nacional manteve a espinha dorsal da regra de cotas, criada em 2012. Metade das vagas das universidades e instituições federais fica reservada para alunos de escolas públicas de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Agora, a nova lei inclui os estudantes quilombolas nas cotas. Outra mudança: os cotistas vão primeiro disputar as vagas gerais, destinadas a todos os estudantes. Se não conseguirem a vaga na chamada ampla concorrência, usam as notas que tiraram para disputar as vagas previstas nas cotas.

A renda familiar de quem têm direito à reserva de vagas pelo critério socioeconômico mudou. A renda per capita passou de até de um salário mínimo e meio para até um salário mínimo.

A revisão da lei amplia a política de cotas para a pós-graduação. As universidades é que vão decidir sobre o número de vagas.

A lei ainda dá prioridade aos cotistas no recebimento de auxílio estudantil. Prevê também uma reavaliação da política de cotas a cada dez anos e o monitoramento anual dos resultados.

A primeira avaliação era para ter ocorrido em 2022. O Congresso decidiu não analisar o tema em ano eleitoral.

Além do MEC - Ministério da Educação, também passam a ser responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas os ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República.

O texto é de autoria da deputada Maria do Rosário. A relatora na Câmara foi a deputada Dandara Tonantzin e, no Senado, Paulo Paim. Os três parlamentares do PT estavam na cerimônia.

Em um discurso, a deputada Dandara lembrou que usou a política de cotas para entrar na universidade e fazer mestrado.

“Eu aprendi desde muito cedo que a educação transforma vidas. A minha mãe, educadora que está aqui, deu um duro danado para colocar dois filhos na universidade. E colocar o filho na universidade é o sonho de uma mãe, é o sonho de uma família, é o sonho de uma comunidade inteira. E nós queremos seguir avançando nessa construção. Por isso, as mudanças que nós colocamos nessa nova lei de cotas são mudanças estruturais. As cotas continuam e continuam ainda melhor. Assinar a nova lei de cotas é garantir o futuro dos jovens negros, de escola pública, baixa renda, indígenas e, agora, pela primeira vez na história, a inclusão de quilombolas e a inclusão da pós-graduação”, declarou.

O presidente Lula destacou o bom desempenho de alunos cotistas.

“A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quanto jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de demonstrar a capacidade de estar onde estão”, afirmou.