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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou um decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 que criou a Política Nacional de Educação Especial. Na época, o texto foi criticado por especialistas por permitir o retorno de escolas apenas para alunos com deficiência. O decreto já havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A revogação faz parte de uma série de atos assinados pelo petista no domingo, primeiro dia dele no cargo, e publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A maioria deles revoga ou redireciona políticas públicas implementadas durante a gestão de Bolsonaro.
Criada em setembro de 2020, a Política Nacional de Educação Especial previa a figura de "escolas especializadas", que seriam destinadas aos alunos que "não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos". A preferência, no entanto, permanecia na rede regular.
Esse modelo havia sido abandonado na política federal para a área anterior, de 2008, que preconizava a matrícula em turmas regulares, com apoio complementar especializado dependendo de cada caso.
Em dezembro daquele ano, o plenário do STF suspendeu o decreto. Por nove votos a dois, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, que considerou que a política poderia fragilizar a inclusão de alunos com deficiência.
Em comunicado divulgado no domingo, sobre a revogação, o governo federal afirmou que a medida de Bolsonaro "segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva".
