Professora de escola da rede estadual de ensino, em Goiás — Foto: Governo de Goiás/Divulgação
Após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego) denunciar que mais de mais de 4 mil professores da rede estadual tiveram os salários bloqueados, uma liminar da Justiça de Goiás determinou o desbloqueio do pagamento dos profissionais representados pela entidade. Segundo o documento, esse desbloqueio deve ser feito mediante apresentação de comprovante de frequência de trabalho por parte dos profissionais, que é a chamada 'modulação'. Decisão cabe recurso.
A decisão foi emitida pelo juiz Wilton Müller Salomão na noite de quarta-feira (1). O g1 questionou a Justiça de Goiás se a decisão vale apenas para os trabalhadores filiados ao sindicato ou se abrange todos os professores prejudicados e aguarda retorno. O sindicato comemorou a decisão e orientou que "cada trabalhador da Educação formalize o pedido de desbloqueio do salário exigindo o seu número de protocolo, juntando sua frequência ou folha de ponto, ou declaração de disposição".
"A decisão faz pedido para que a secretaria libere o salário e que faça o diagnóstico sem criar o transtorno do pagamento. Não pode ser dessa forma. Não somos contra a modulação. Desde janeiro estamos lutando pela modulação", diz a presidente do sindicato, Bia Lima.
Já a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) não informou se irá entrar com recurso contra a liminar. A pasta ainda disse que o que foi pontuado na decisão se trata da mesma exigência já realizada pela pasta, que é a apresentação do comprovante de frequência do profissional. Segundo a pasta, após a resolução das pendências, o salário será liberado 72 depois do desbloqueio - entenda abaixo como deve ser feita a modulação.
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Sala de aula de escola estadual em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
O g1 questionou a secretaria acerca de um dos pontos mencionados pelo juiz na decisão, que diz que, segundo informado no processo, "é possível se entender que há servidores que apresentaram suas frequências e, ainda assim, teriam o pagamento bloqueado", e aguarda retorno da pasta (veja nota completa ao final da reportagem).
A liminar que determinou o desbloqueio dos salários considerou o assunto como urgente ao pontuar que o "bloqueio dos vencimentos inviabiliza a manutenção do servidor, sendo a remuneração um direito social garantido pela Constituição Federal". O documento deu o prazo de quinze dias para que a secretaria apresente recuso.
Como fazer a modulação?
Segundo a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), professores em fase de modulação devem procurar a Coordenação Regional de Educação (CRE) à qual estão jurisdicionados para solucionar as pendências. Isso, porque de acordo com a pasta, a modulação do servidor envolve, principalmente, a escola e a coordenação regional de Educação à qual a escola é jurisdicionada.
"Todos os esforços são feitos pela Seduc no sentido de se fechar, o mais rápido possível, o quadro de professores, sua inclusão na folha de pagamentos e a normalidade do exercício de suas funções", disse a secretaria.
Matrícula na rede estadual de Goiás vai até dia 29 de dezembro — Foto: TV Anhanguera/Reprodução
Bloqueio de salários
A presidente do Sintego, Bia de Lima, explicou ao g1 que os professores descobriram que estavam com os salários bloqueados na terça-feira (28), dia em que deveria ter saído o pagamento dos servidores. Bia ainda detalhou que a própria secretaria é a responsável por fazer essa modulação e disse que o problema começou quando a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto de lei nº 10882/22 que aumentou a carga horária dos servidores. Com a mudança, professores que cumprem 40 horas semanais passaram a precisar ministrar 32 horas-aula, ao invés de 28 horas-aula.
"A secretaria aumentou a carga horária e dificultou que nosso pessoal pudesse ter modulação em tempo correto", opinou a presidente.
Em entrevista à TV Anhanguera, a secretária de Educação, Fátima Gavioli, afirmou que o bloqueio dos salários "não é uma prática ilegal ou imoral, mas uma prática de regularização e legalidade".
"Pagar como? Ele está trabalhando onde? Qual o ponto dele? Qual foi a carga horária? Pra qual criança ele deu aula? Essa questão do bloqueio é uma situação extrema que tivemos que tomar, justamente para ver se a gente localiza todas essas pessoas", disse a secretária.
Sem salários, professores que não quiseram se identificar, lamentaram a situação e detalharam a forma que isso deve afetá-los.
"Nunca vivi uma situação tão lamentável, tão difícil quanto a que estamos vivendo hoje. Quem vai colocar a comida na mesa da nossa casa?", questionou.
"Infelizmente as contas chegam e tem que pagar. Agora, pagar como, se não tem salário?", disse outro profissional, que não se identificou.
Nota da Seduc na íntegra:
"Em atenção à solicitação de informações acerca de liminar concedida pelo Poder Judiciário para desbloqueio do pagamento de servidores, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) esclarece:
A liminar garante o desbloqueio dos valores mediante apresentação de comprovante de frequência do profissional, exigência que é mesma feita pela Seduc, de forma administrativa.
A modulação de professores teve início no dia 18 de janeiro deste ano e foi realizada até o fechamento da folha de pagamento do mês seguinte, em 14 de fevereiro, o que garantiu aos profissionais tempo suficiente para a adequação.
Todos os esforços foram feitos pela Seduc no sentido de se fechar, o mais rápido possível, o quadro de professores de cada unidade, com a consequente inclusão dos servidores na folha de pagamento.
Professores ainda em fase de modulação devem procurar a Coordenação Regional de Educação (CRE) à qual estão jurisdicionados para solucionar as pendências. O salário será liberado 72 horas após o desbloqueio.
A Seduc esclarece que é proibido por lei efetuar pagamento a servidores que não estejam comprovadamente trabalhando."
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