Lei de Cotas completa dez anos: entenda o que é, como funciona e o impacto dela
A Lei de Cotas completa dez anos no final de agosto. E para entender melhor a importância das cotas na vida dos brasileiros, o Fantástico conversou com vários cotistas e, entre eles, Gil do Vigor, que deixou sempre claro seu orgulho de ter cursado Economia por meio desta lei.
Foi só em 2012 que veio a lei federal 12.711, conhecida como Lei de Cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei determina que universidades e instituições de ensino federais reservem metade das vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e consigam a nota necessária para ingressar na instituição escolhida.
Essas vagas reservadas também são divididas. Metade para alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por membro da família. E a outra metade, para alunos com essa renda familiar acima de 1 salário mínimo e meio, também por membro da família.
As cotas raciais viraram uma subcota dentro dessa reserva de vagas para alunos de escolas públicas. E a porcentagem para pretos, pardos e indígenas não é fixa, varia de acordo com a quantidade de habitantes desses grupos no estado onde se localiza a instituição de ensino.
As cotas para pessoas com deficiência, que foram introduzidas em 2016, estão nesse mesmo recorte. E - assim como as cotas raciais - só valem para quem cursou o ensino médio nas escolas públicas.
“Não. Nós pensávamos na cota racial. Porque o pior discutimos a desigualdade intensa que existe entre as pessoas negras e as pessoas não negras. A cota social foi introduzida pelo congresso. Nós que originamos toda a discussão, acabamos ficando com uma subcota. Apesar da subcota, eu defino que talvez esta seja a política de ação afirmativa mais efetiva dos últimos tempos. Essa é uma política capaz de no futuro mudar a cara das elites brasileiras. Trazer as nossas histórias, as nossas memórias, os nossos saberes para o ambiente acadêmico”, diz a professora emérita da UFPA, Zelia Amador.
Veja a reportagem na íntegra:
Lei de Cotas completa 10 anos: cotistas explicam a importância da medida em suas vidas
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