Justiça suspende Enem no Amazonas por causa do avanço da covid-19

O Enem está suspenso em todo o estado do Amazonas. Duas decisões da Justiça Federal do estado acataram ações contra a realização do exame. As ações argumentaram a favor da suspensão devido ao colapso da rede pública de saúde no Amazonas. Porém, as decisões são liminares e ainda cabe recurso.

Na primeira decisão, o juiz Ricardo Augusto de Sales argumentou que fere o princípio da moralidade administrativa impor aos estudantes e profissionais responsáveis pelo Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação num momento que o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar sanitária para atender os que precisam de tratamento.

O juiz determinou a suspensão do Enem até que acabe o estado de calamidade pública decretado pelo executivo estadual, sob pena de multa diária de R$ 100 a ser paga pelo Inep, entidade ligada ao Ministério da Educação responsável pela prova. Estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil a ser pago pelo governador do Amazonas caso ele permita o acesso às escolas públicas para realização do exame.

Ontem, a prefeitura de Manaus informou que não disponibilizaria as salas da rede municipal de ensino para o Enem por conta da explosão de casos na cidade.

Numa segunda decisão, acatando um pedido do Ministério Público Federal, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou o adiamento das provas pelo mesmo motivo.

O Amazonas e, principalmente, Manaus, a capital, vive um grave momento com lotação de leitos e até falta de oxigênio para os pacientes graves da covid.

Procurada, a Advocacia-Geral da União informou que não comenta processos judiciais em tramitação. O Inep e o Ministério da Educação ainda não responderam à reportagem sobre se vão ou não recorrer da decisão.

Já o governo da Bahia pediu ao Inep, em ofício, que adie a prova do Enem no estado. O governo baiano alegou que os protocolos enviados pelo Inep não são suficientes para garantir a segurança e destacou que as salas terão um número de estudantes acima da capacidade necessária para manter o distanciamento.

Nos últimos dias, entidades estudantis têm feito campanhas pelo adiamento do Enem, devido ao agravamento da pandemia. Já o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defende a manutenção da prova, o que gerou uma guerra de liminares nos tribunais para suspender o exame.

Na última terça-feira (12), a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio negou um pedido da Defensoria Pública da União para adiar a prova em todo o território nacional. A magistrada argumentou que as medidas adotadas pelo Inep são adequadas para neutralizar ou minimizar o contágio pelo novo coronavírus.