Por RPC Londrina


Justiça recusa pedido do MP para que crianças de quatro anos voltem a ter ensino integral

Justiça recusa pedido do MP para que crianças de quatro anos voltem a ter ensino integral

A Justiça negou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que as crianças com quatro anos frequentem creches públicas e filantrópicas de Londrina, no norte do Paraná, em tempo integral.

Desde janeiro deste ano, as creches públicas da cidade não oferecem mais ensino em tempo integral para essa faixa etária, os alunos frequentam os centros de educação apenas em meio período.

A jornada foi reduzida para que a prefeitura pudesse ampliar o atendimento para alunos mais novos. O ensino integral é ofertado apenas para crianças de até três anos.

Os pais protestaram contra a medida adotada pela prefeitura, foram até a Câmara Municipal e procuraram a promotoria, porém não conseguiram fechar um acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Por isso, o MP-PR entrou com o pedido na Justiça.

A juíza da Vara da Infância e Juventude Camila Teresa Cardoso considerou que o ensino integral seria o ideal para o desenvolvimento e educação das crianças na primeira infância.

No entanto "não há imposição legal de oferta de vaga para permanência da criança na creche em período integral". Ela negou a volta do tempo integral para os alunos com quatro anos ou mais.

Por outro lado, a magistrada determinou que o município oferte turmas de contraturno para crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que antes estavam matriculadas em tempo integral.

Esse projeto deve ser adequado para cada faixa etária, de fácil acesso e com atividades regulares. A prefeitura tem prazo de 30 dias para implementar esse projeto, caso contrário poderá ser multada em R$ 1.000.

Em nota, a prefeitura informou que aguarda a notificação oficial e que irá cumprir a determinação em relação as crianças em situação de vulnerabilidade social.

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