Para encerrar a ação movida pelo Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Pública (Sindproej) contra a prefeitura de Juruti, no oeste do Pará, que cobrava pagamento de salários atrasados, a justiça homologou um acordo. A decisão foi tomada em uma audiência no dia 6 de abril e estabelece a regularização da folha de forma imediata para professores efetivos e temporários.
De acordo com a justiça, neste mês a prefeitura tem até esta segunda-feira (10) para fazer os pagamentos. Em maio, os efetivados devem ser pagos no dia 5 e os temporários até o dia 10. No mês de junho a folha passará a ser unificada, com salários sendo pagos no dia 5 ou no primeiro dia útil após esta data.
A justiça estabeleceu ainda a multa de R$ 5 mil por dia caso a gestão municipal descumpra a determinação da sentença judicial.
Este acordo é o desfecho da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Sinproej em 14 de outubro de 2016, véspera do Dia dos Professores. A categoria realizou no mesmo dia manifestações pelas ruas do município para cobrar a regularização dos pagamentos.
Segundo sindicato, os atrasos começaram em 2014 e ganharam mais frequência com o passar do tempo. Em dezembro de 2016, a remuneração dos profissionais foi parcelada em quatro vezes pela prefeitura.
Bloqueio das contas municipais
Uma liminar judicial determinou no dia 19 de outubro de 2016 que a prefeitura pagasse a folha atrasada. A pena em caso de descumprimento seria o bloqueio de R$ 800 mil das contas do município. Inicialmente, a liminar foi descumprida e ocasionou o bloqueio por um dia. Porém, logo em seguida, o município atendeu a decisão e efetuou o pagamento.
O G1 entrou em contato com a prefeitura de Juruti e aguarda um posicionamento sobre a determinação judicial.