Uma decisão publicada nesta quinta-feira (20) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu resposta ao pedido de tutela de urgência feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta e Poder Legislativo de Montes Claros. A associação requereu que a Justiça interviesse entre a Prefeitura Municipal e servidores da educação, que não receberam salários referentes a novembro. O juiz determinou que o município pague o valor aos funcionários dentro do prazo de 10 dias, sob pena de sequestro das quantias devidas.
Na prática, o TJMG afirma que caso o município não cumpra a determinação, fará sequestro dos valores que correspondem aos salários dos professores diretamente da conta da Prefeitura de Montes Claros. O juiz responsável afirma que o não recebimento dos profissionais de educação acarreta em “perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, já que se discute o pagamento de verbas alimentícias, imprescindível ao sustento dos servidores e familiares”, diz em documento.
Os professores da rede municipal deflagraram greve há mais de uma semana. Os pagamentos deveriam ser feitos no quinto dia útil de cada mês, e até esta publicação os profissionais não receberam salários dos dois últimos meses do ano. O período de férias da rede municipal está programado para iniciar no dia 22 de dezembro.
O que diz a prefeitura
O G1 fez contato com a Prefeitura de Montes Claros. A assessoria de comunicações informou que o prefeito Humberto Souto decidiu fazer o pagamento com recursos do Tesouro Municipal. Os salários serão acrescidos aos R$ 25 milhões já pagos com recursos do município no decorrer do ano por causa de problemas de repasses do Governo do Estado. A administração garantiu ainda que o pagamento deve ser efetuado até o próximo sábado (22).
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