Por G1 Tocantins


Uma estudante do 3º ano do ensino médio está sendo impedida de assistir aulas porque começou a trabalhar durante o dia e o Colégio Estadual Bartolomeu Bueno, em Pium, não oferece ensino regular à noite. Inicialmente, ela foi matriculada no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), mas o estado considerou a matrícula irregular porque a jovem não tem idade compatível com esse tipo de ensino.

Com isso, a garota de 18 anos foi transferida novamente para o período matutino. Porém, não consegue assistir as aulas porque trabalha para ajudar a mãe. Ela procurou o Ministério Público e conseguiu na Justiça uma decisão para que a Secretaria de Educação ofereça todas as séries de ensino médio regular também durante a noite, independente da quantidade de interessados.

Conforme o Ministério Público, outros jovens que também tinham se matriculado no EJA foram transferidos para a manhã por não terem a idade necessária.

“Assim, deve o requerido [estado] estimular os jovens que necessitam trabalhar a continuarem seus estudos. Em se tratando de jovens que pertencem a famílias de baixa renda, estes necessitam ingressar no mercado de trabalho para complementar a renda familiar", disse o juiz Jorge Amâncio de Oliveira na decisão.

A decisão dá 15 dias para o Estado estabelecer o ensino regular no período da noite, sob pena de multa diária de R$10 mil.

O governo do estado foi questionado sobre o assunto, mas ainda não respondeu.

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