Nas palavras do desembargador Mauricio Caldas Lopes, fica concedida a liminar até o julgamento final do caso ou "enquanto permanecer a situação de precariedade que impede o funcionamento da impetrante [autora do processo]".

Ele acolheu um mandado de segurança a pedido da reitoria, que diz que os professores não entraram em greve — e, sim, limitaram os trabalhos justamente pelas dificuldades vividas pela universidade.

"Assim, repisa a impetrante [Uerj] a paralisação das atividadaes da Uerj não é voluntária ou motivada por reivindicações salariais, mas decorrência pura e simpples da falta de condições mínimas de funcionamento e do enorme risco aos seus mais de 30 mil alunos e seis mil servidores que por ali transitam diariamente", escreve ele.

O texto de Mauricio Caldas Lopes se ampara ainda em direitos constitucionais que, segundo ele, impedem reduções de vencimentos — não só de docentes, mas de qualquer funcionário público.

"A anunciada redução afronta a mais não poder o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos", diz um dos trechos. O magistrado afirma ainda que o Poder Executivo altere os salários é "desconhecer a máxima que inspira o princípio da separação dos poderes".

O governador do RJ pode ser multado se descumprir a determinação. A penalidade prevista é de R$ 100 mil por dia. A subreitora de graduação, Tânia Carvalho Neto, destaca que a ação de entrar na justiça foi da própria Uerj.

"Foi uma ação da própria universidade que entrou com um mandado de segurança e conseguiu obter essa liminar através dos advogados da casa. A Uerj está de parabéns porque isso é um absurdo. Fazer caixa com o dinheiro da própria universidade e dos próprios trabalhadores é insustentável e inadmissível", explicou a professora.