BRASÍLIA — O juiz Marcelo Pinheiro, da Justiça Federal em Brasília, afirmou nesta quinta-feira que a crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com pedido coletivo de exoneração de servidores em cargos em comissão e funções de confiança, pode representar indício de má gestão ou abuso de poder por autoridades superiores.
"Não se ignora que fatos como o pedido coletivo de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança podem representar indício de má gestão ou abuso de poder por autoridades superiores", diz a decisão.
O magistrado, no entanto, negou um pedido de entidades ligadas ao setor de Educação para afastar o presidente da entidade, Danilo Dupas, que comanda o órgão resposnável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que começará a ser realizado neste final de semana.
Nos últimos dias, 37 servidores entregaram seus cargos alegando fragilidade técnica e administrativa contra a atual gestão. Eles detalham as tentativas de interferência no conteúdo das provas, situações de intimidação e acusam o presidente do órgão de despreparo.
Segundo o juiz, que atua na 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a ação movida pelo EDUCAFRO, a UBES e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi baseada em informações da imprensa e precisa de provas.
“Verifico que as violações alegadas buscam fundamento em matérias jornalísticas. Não se ignora que fatos como o pedido coletivo de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança podem representar indício de má gestão ou abuso de poder por autoridades superiores”, escreveu.
Pinheiro afirmou que ainda não há prova suficiente no processo para justificar uma intervenção da Justiça "em decisões administrativas que gozam de presunção de legitimidade".
Para o magistrado, o afastamento de Dupas pode impactar a realização das provas. “Vale dizer, a matéria em análise demanda maior aprofundamento, com a realização de amplo contraditório. Além disso, há risco de dano inverso, considerando que o afastamento do gestor do INEP, medida excessivamente gravosa, pode prejudicar a realização da primeira etapa do Enem, agendada para o dia 21/11/2021".