A dívida dos Estados com a União é um problema recorrente, que nenhum governo deixa de lidar desde que o acordo foi fechado em 1997, no governo Fernando Henrique. A proposta feita pelo Ministério da Fazenda, de dar descontos nos juros em troca de investimentos em ensino técnico, é uma alternativa interessante, que merece atenção e estudos criteriosos dos envolvidos.
As dívidas dos Estados são corrigidas pela Selic ou inflação, mais 4% ao ano. Em síntese, a Fazenda propõe um desconto crescente nesta taxa de juros real. Os Estados que aderirem pagariam 3% ao ano se aplicarem pelo menos 50% da economia com a dívida em ensino médio técnico; 2,5% se aplicarem 75% e 2% se aplicarem 100%. É um mecanismo interessante. Incentiva o Estado a aderir porque economizará uma parte do que gasta em juros, o que proporcionará um alívio nas contas, a maior reclamação dos governadores.
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Incentivar a educação é sempre o melhor investimento para um país. Cingapura é um excelente exemplo. A Coreia do Sul é outro exemplo histórico de país que cresceu e enriqueceu após um grande esforço de investimento em educação, que se mantém até hoje em alto nível.
Investir em educação é a principal forma de melhorar as condições de as pessoas buscarem melhores empregos e enriquecer um país. Um dos problemas do Brasil é justamente a falta de mão de obra qualificada. Melhorar a formação dos trabalhadores é a principal necessidade para aumentar a produtividade, um dos maiores problemas estruturais da nossa economia. Os efeitos são melhores empregos, melhor renda e maior crescimento do PIB.
A dívida dos Estados é um problema sério. Desde que o acordo foi celebrado, alguns Estados sempre estiveram fora dos parâmetros mínimos exigidos. Quando fui ministro da Fazenda no governo Michel Temer, tive de renegociar a dívida de alguns, como o Rio de Janeiro. O acordo permitiu um alívio nas obrigações do Estado em troca de pagamentos que viriam da receita proporcionada pela privatização da Cedae. De fato, a Cedae foi privatizada, mas o Estado não cumpriu os pagamentos prometidos.
Para a ideia funcionar será necessária muita negociação. Em primeiro lugar será preciso estabelecer critérios sobre o que será considerado investimento em ensino técnico: sem isso, apenas gastos com pessoal e obras serão rapidamente incluídos. Será preciso também criar rígidos mecanismos de fiscalização, para que o acordo seja cumprido. Se isso for feito, valerá a pena renunciar a uma receita financeira – que não afeta parâmetros da dívida – em busca de uma melhora no País.
