"O direito internacional dos direitos humanos garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, mesmo em tempos de emergência. O Brasil precisa urgentemente colocar crianças e adolescentes no centro de sua estratégia de recuperação e priorizar esforços para garantir educação para todos, durante e após a pandemia", afirmam as duas entidades.

As recomendações do Human Rights Watch e do Todos Pela Educação são as seguintes:

• Aloque recursos estrategicamente para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes em maior risco de evasão escolar, incluindo negros e indígenas, bem como aqueles em áreas rurais e outras cuja educação tenha sido particularmente afetada durante a pandemia
• Envide seus maiores esforços para garantir vacinas para todos e mantenha os esforços para torná-las disponíveis e acessíveis aos profissionais de educação em todo o país, inclusive aqueles que atuam em comunidades marginalizadas
• Garanta que haja indicadores claros de quando o fechamento presencial das escolas pode ser justificado pelo risco de transmissão do coronavírus e defina parâmetros precisos e baseados em evidências para orientar as decisões de reabertura das escolas.
• Apoie estados e municípios, especialmente os mais vulneráveis economicamente, na oferta de equipamentos de proteção individual suficientes para todos os alunos e funcionários das escolas, na disponibilização de informações sobre a Covid-19 e em recursos para melhorar a ventilação e implementar protocolos de limpeza e higiene
• Apoie estados e municípios na avaliação das lacunas de aprendizagem e prejuízos causados pelo fechamento prolongado das escolas e no desenho das ações necessárias para corrigir essas lacunas
• Adote medidas para garantir internet acessível, confiável e estável, incluindo medidas direcionadas para fornecer acesso gratuito e equitativo – e dispositivos capazes de apoiar o conteúdo educacional básico – para crianças e adolescentes que ainda não podem assistir às aulas presencialmente
• Realize campanhas nacionais de “volta às aulas”, para um retorno gradual, seguro e efetivo, com sensibilização em massa nas comunidades para convencer as crianças e os adolescentes que estiveram fora da escola – devido à pandemia ou por outros motivos – a voltarem para a escola e suas famílias a apoiarem essas decisões. Identifique as crianças que não voltarem às aulas presenciais ou não as frequentarem regularmente e desenvolva estratégias para alcançá-las e a seus responsáveis, oferecendo qualquer apoio de que necessitem para continuar ou retomar os estudos

Nas críticas à atuação do governo federal, as entidades citam o levantamento do Unicef que apontou 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola, os dados do IBGE que mostraram 16,6% das crianças e adolescentes residentes em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo sem acesso à educação e números sobre a falta de acesso à internet entre estudantes brasileiros.

Outro aspecto levantado são as reduções de recursos financeiros para a área da educação determinadas pelo governo e os bloqueios de verbas já previstas que têm dificultado o funcionamento de universidades e institutos federais.

"O Ministério da Educação deixou de gastar o dinheiro já previsto no orçamento para projetos que poderiam ter ajudado a minimizar as consequências da pandemia. O Ministério da Educação tem mandato para coordenar a política nacional de educação e fornecer financiamento adicional para a educação nos estados e municípios. No entanto, pouco fez para cumprir sua responsabilidade de coordenar com os estados e municípios ações para a redução das desigualdades durante a pandemia", afirmam HRW e Todos pela Educação.

O G1 contatou o Ministério da Educação sobre as críticas das entidades, que apenas informou que não teve acesso ao relatório citado.