Grupo de Igualdade Racial da transição propõe que novo governo retome programas voltados a quilombolas e jovens negros

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Mesmo que, oficialmente, esses programas não tenham sido extintos, o dianóstico da equipe da transição é que eles foram esvaziados no atual governo e precisam ser "relançados". Um exemplo é o Brasil Quilombola, lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, para promover o acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida a essa população, como a construção de vias de acesso aos territórios, saneamento e assistência de saúde. Embora o programa ainda esteja vigente, a análise é de que sua atividade foi reduzida drasticamente. No relatório, o grupo ainda aponta a necessidade de uma política de demarcação de territórios quilombolas, tema que foi paralisado por Jair Bolsonaro (PL).

O Comitê Técnico de Saúde da População Negra foi regulamentado em 2015 e tinha como finalidade assessorar o Ministério da Saúde no acompanhamento e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra para garantir acesso aos serviços de saúde. Além disso, o grupo era responsável por subsidiar tecnicamente a elaboração de planos estratégicos voltados para promoção de saúde entre a população negra. O Comitê foi extinto em 2019 após um decreto presidencial assinado por Bolsonaro.

O relatório, entregue na quarta-feira ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin contém as primeiras conclusões, diagnósticos e propostas do trabalho de transição. No dia 11, os grupos técnicos devem entregar uma versão final e mais completa do documento.

Ainda sem uma definição se haverá um Ministério da Igualdade Racial, como defende o grupo, as propostas envolvem medidas em diferentes pastas. Como o GLOBO mostrou, a equipe destacada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende a criação de estruturas públicas focadas na população negra em todas as futuras pastas da Esplanada, seja na forma de secretarias, diretorias ou coordenações.

A retomada do Juventude Viva, por exemplo, foi discutida em uma reunião com representantes de outros grupos da transição: Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública e Juventude. A ideia é sugerir que o programa, criado em 2012, na gestão de Dilma Rousseff (PT), tenha um foco não só em evitar a violência contra a jovens negros, mas também proporcionar acesso a direitos básicos por parte desse público.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que pretos e pardos representam mais da metade da população do país. Essa população também reúne 77,9% das vítimas de morte violenta no país.

O grupo de Justiça e Segurança Pública, por sua vez, incluiu em seu relatório prévio inclusive a proposta de criação de uma equipe interministerial para abordar questões raciais no novo governo. A estrutura também é vista como uma forma de garantir o sucesso do Juventude Viva.

A exemplo de outros grupos que trabalham na transição em diferentes áreas, a equipe de Igualdade Racial destaca a penúria orçamentária para o tema no atual governo. O governo eleito tenta abrir espaço no Orçamento do ano que vem, por meio da chamada PEC da Transição, para que Lula possa cumprir promessas de campanha, como o Bolsa Família de R$ 600.

Fundação Palmares e Lei de Cotas

No relatório preliminar, a equipe de Igualdade Racial também aponta a necessidade do governo eleito acompanhar de perto a revisão da Lei de Cotas no Congresso. A política afirmativa que garante vagas em universidades e instituições de ensino federais por critérios raciais e sociais foi sancionada em 2012 por Dilma, mas previa que fosse reavaliada em dez anos, o que deveria acontecer neste ano. Parlamentares, porém, decidiram adiar essa revisão para 2024.

O grupo da transição também destaca a necessidade de "desintoxicar" a Fundação Palmares, que sob a gestão de Sérgio Camargo, aliado fiel de Bolsonaro, foi envolvida em uma série de polêmicas e, na avaliação da equipe, provocou retrocessos no combate ao racismo. O fortalecimento da fundação aparece entre os pontos apresentados no relatório.

— O principal papel é desintoxicar a fundação. Ela foi contaminada, intoxicada com o vírus mais radical do racismo. Eu costumo dizer que o racismo consegue produzir o seu produto mais bem acabado quando as pessoas ou instituições acabam por negar a sua própria existência e aquilo que está em suas essências. O ex-diretor (da Palmares) negava a sua própria existência e essência enquanto pessoa negra e a instituição acabou, muito em função disso, negando sua existência enquanto indutora do combate ao racismo, das políticas voltadas para população negra, e indutora e fomentadora da cultura negra. O nosso principal papel é desintoxicá-la — afirmou em entrevista ao GLOBO no mês passado.