O governo federal informou nesta sexta-feira, 26, que pagará bônus de R$ 200 para estudantes de baixa renda que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A parcela será incluída no programa Pé de Meia, que concederá uma bolsa para alunos pobres que cursarem a etapa. Segundo o governo, até 2,4 milhões de estudantes são elegíveis. A previsão é de pagar até R$ 9,2 mil por beneficiário ao fim dos três anos da etapa.
O ensino médio é um dos principais gargalos da educação básica, com elevadas taxas de abandono e baixos níveis de aprendizagem. Pesquisas mostram que estratégias de auxílio financeiro a estudantes podem diminuir a evasão - estudo do Insper que analisou programas dos Estados estima chance de redução em até sete pontos percentuais.
Para resolver o problema, porém, só isso não é suficiente. O poder público precisa melhorar a qualidade do ensino e tornar a escola mais atrativa e conectada com a realidade dos jovens. Os últimos dados do Pisa - principal avaliação internacional aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - revelam o Brasil como um dos piores entre as nações avaliadas.
A nova iniciativa vai beneficiar estudantes matriculados na rede pública, que tenham entre 14 e 24 anos e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Estudantes beneficiários do Bolsa Família como “famílias unipessoais”, ou seja, quando ela é a única a desfrutar do benefício, não poderão receber essa bolsa.
O ministro da Educação, Camilo Santana, evitou antecipar quando começará a concessão da bolsa, mas disse que a expectativa do governo é de iniciar os pagamentos até o final de março.
Segundo ele, os estudantes que se matricularem a cada ano na etapa receberão aporte inicial de R$ 200, totalizando R$ 600 para aqueles que cursarem todo o ensino médio. Depois, os alunos que frequentarem a escola receberão nove parcelas de R$200, totalizando R$1,8 mil por ano.
Ao final da conclusão de cada ano, os estudantes receberão valor adicional de R$ 1 mil, que poderá ser sacado integralmente só quando o estudante terminar o ensino médio. Por fim, ao se formar na etapa, aqueles que participarem do Enem receberão bônus de R$ 200.
Para ter direito ao benefício, o estudante deve ter feito a matrícula até dois meses após o início do ano letivo. O decreto determina ainda que o aluno deve ter frequência mínima de 80% na escola. O pagamento será feito em conta aberta no nome do próprio estudante. Caso o aluno reprove duas vezes consecutivas ou dois anos, perderá a bolsa.
“O que estamos tentando fazer é uma busca, antes que a gente perca esse jovem para crime organizado. Estamos tentando recuperar para o País e para sua família. Por isso não me venha falar na palavra gasto quando a gente fala em fazer uma universidade, escola técnica, porque é o investimento mais extraordinário que o País pode fazer”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste ano, o governo brasileiro vai gastar R$ 6,1 bilhões com o programa Pé de Meia, mais do que outros programas anunciados pelo governo, como o de Escola em Tempo Integral, que pretende investir R$ 4 bilhões em 2023 e 2024.
Santana minimizou a distorção, afirmando que há outras fontes de recurso, como o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) e o Fundeb (principal fundo de financiamento da educação pública), para complementar a política de educação integral.
“Não é o Pé de Meia que vai resolver isso (o ensino médio), mas estamos falando de 480 mil jovens de ensino médio que estão evadindo da escola em um ano. Vamos dizer: ‘Jovem, queremos que você fique na escola, que tenha futuro’ ”, disse.
O ministro tem sido cobrado por dar mais agilidade à execução de programas da pasta, diante de fracassos em aprovar a reforma do ensino médio e fazer repasses em programas estratégicos, como o de ensino integral e o de alfabetização.
“Mesmo nas políticas mais prioritárias, o MEC não tem conseguido imprimir ritmo satisfatório e isso precisa ser revertido. Nossos desafios são gigantescos e pioraram depois da pandemia”, disse o pesquisador João Marcelo Borges, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em entrevista ao Estadão em dezembro.
Na semana passada, o Pé de Meia foi sancionado pelo presidente. O governo havia mandado o texto ao Congresso em formato de medida provisória, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas - AL), determinou que o tema fosse votado no âmbito de projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A ideia de conceder benefício para reter os estudantes foi incorporada por Lula ainda na campanha de 2022, quando o presidente celebrou acordo pelo apoio da então presidenciável Simone Tebet (MDB) no 2º turno das eleições.
Uma das propostas negociadas por Tebet para apoiar a candidatura de Lula foi a criação de uma bolsa para tentar reduzir a evasão na etapa. Atualmente, cerca de 7,5% dos jovens que cursam a etapa se evadem do sistema. O presidente Lula disse ainda que é preciso colaboração de municípios, Estados e de toda a população para que o programa dê certo.
“ Esse programa para dar certo é preciso que haja 200 milhões de fiscais. Vamos ter que conversar muito com os pais, com as mães, com os prefeitos. Porque é o seguinte: ou nós fazemos isso ou o crime organizado fará? Ou nós damos oportunidade a esse menino, ou crime organizado dará. É apenas uma questão de decisão política, não é decisão econômica”, disse Lula.
Lula e o ministro foram questionados a respeito do cronograma do governo para resolver o impasse relacionado à reforma do Ensino Médio, mas evitaram fixar um prazo. Questionados sobre o que seria inegociável para o governo na proposta, também evitaram responder.
O Ministério da Educação enviou texto que prevê 2,4 mil horas de formação geral básica. A exceção seria para estudantes que fizerem educação profissional, que deverão ter até 2100 horas de formação geral. O Congresso, porém, pretende rever esse número. O argumento é de que isso inviabilizaria o ensino técnico e poderia gerar distorções entre os estudantes.
O ministro e o presidente também não responderam se estariam dispostos a abrir mão da carga horária proposta pelo MEC caso o Congresso queira alterar o texto.
“Vamos tentar ter poder de convencimento para que o projeto seja aprovado da forma que foi encaminhado para o Congresso”, disse o ministro.
Bolsa para indígenas e quilombolas
O ministro da Educação anunciou também que o governo vai universalizar as bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas ainda neste ano. O benefício é concedido a estudantes em vulnerabilidade que estudam nas universidades federais para que possam se manter no curso. Camilo Santana não deu detalhes, no entanto, sobre qual será o cronograma dessa expansão.
“Vamos universalizar as bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas em todas as universidades em 2024″, disse o ministro.
