Governo tem dever de resgatar obras inacabadas de creches e escolas

É verdade que no governo Jair Bolsonaro o MEC passou por um desmonte, culminando com a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro em meio a um escândalo de desvio de verbas. Mas o problema das construções inacabadas vem desde as gestões petistas. Não dá para alegar “herança maldita”. Como mostrou reportagem do GLOBO, 4 mil obras de creches, escolas e quadras esportivas já deveriam ter sido entregues, segundo o próprio MEC.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a intenção é retomá-las, mas a tarefa pode não ser tão fácil quanto se pensa. O imbróglio envolve estados e municípios, responsáveis pela execução. Pelo menos 1.173 obras, 16% do total, deveriam ter sido entregues há mais de cinco anos, e não se sabe a condição em que serão encontradas; 2.501 estão inacabadas (o convênio expirou sem que fossem concluídas); 916, paralisadas (embora o convênio esteja em vigor, não há trabalho em andamento); 192 foram canceladas; e 832 nem começaram.

Obras inconclusas não representam prejuízos apenas pelos recursos públicos empregados (cerca de R$ 2,6 bilhões). Também deixam de cumprir sua função social num país em que a educação é fundamental no desenvolvimento. Em Corumbá de Goiás (GO), a primeira creche pública já sugou R$ 700 mil, mas não está pronta. A construção de um colégio estadual de ensino médio em tempo integral estava parada desde 2015 e, segundo o governo goiano, foi retomada somente no ano passado. Entre os motivos, estão a demora no repasse das verbas federais, o abandono de contratos pelas empresas que ganharam as licitações ou mudanças de prefeito e governador.

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O MEC precisa resolver o impasse nos contratos em vigor ou expirados e priorizar a retomada das obras. Não deveria iniciar novos projetos sem terminar os milhares em andamento. Se essas escolas e creches foram planejadas, é porque existia escassez nas comunidades. Isso significa que crianças estão deixando de estudar — ou estudam em lugares inadequados — e que mães ficam impedidas de trabalhar por não terem onde deixar seus filhos.

Ainda que solucione a questão básica de infraestrutura, o MEC precisará fazer muito mais para melhorar os índices catastróficos do ensino brasileiro. É essencial investir na formação de professores, problema crônico, e recuperar o aprendizado afetado pelo fechamento das escolas durante a pandemia. Sem investir em material humano, de nada adiantará entregar escolas. Servirá apenas à agenda política do governo, não à solução das graves carências da educação no Brasil.