BRASÍLIA— O governo não deve tentar alterar o texto da PEC do Fundeb que será votado nesta semana no Senado. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a orientação é pela aprovação do texto que veio da Câmara. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileiras.
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Há um receio na área e por parte de parlamentares ligados à educação de que o texto da PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, em julho, seja modificado durante sua tramitação no Senado. Caso isso ocorra, o texto deverá voltar para a Câmara, o que atrasaria a aprovação da PEC e, consequentemente, colocaria em risco o Fundeb para o próximo ano.
— Até agora não houve nenhuma sinalização do governo para alterar o texto aprovado pela Câmara. E nem eu recebi do relator Arns nenhuma informação de que o texto será alterado — disse Gomes ao GLOBO.
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No início da semana, educadores relatavam o receio de que o executivo tentasse alterar pontos importantes da proposto, como a vigência do fundo a partir de 2021. A atuação do governo durante a tramitação da PEC na Câmara foi um dos principais elementos para gerar desconfiança em relação à postura ao longo o processo no Senado.
— Percebo que o Senado tende a aprovar o mesmíssimo texto que a Câmara aprovou. A previsão é que votemos a PEC na quinta-feira, em primeira e segunda discussão. Um outro desafio, depois de aprovar, será regulamentar. Para que os recursos sejam disponibilizados já no ano que vem, teremos que acelerar com algumas regulamentações na Câmara e no Senado — disse o senador Flávio Arns (REDE-PR), que é relator do texto na Casa, indicando que a medida seria feita por meio de projeto de lei complementar (PLC).
Às vésperas da votação do Fundeb na Câmara, o executivo encaminhou uma proposta que desfigurava o texto da relatora professora Dorinha Seabra (DEM-TO), mas os principais temos foram rejeitados pela Casa.
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O governo tentou destinar parte dos recursos do Fundo para um programa de transferência de renda para famílias pobres, mas não conseguiu. Entre outros pontos, o governo também tentou permitir que o recurso pudesse ser utilizado para pagamento e aposentados e pensionistas, o que também foi rejeitado.
A vigência do Fundeb termina no fim deste ano. A proposta aprovada pela Câmara torna o mecanismo permanente e melhora suas ferramentas de distribuição. Inicialmente os deputados previam uma complementação de 20% por parte da União de modo gradual ao longo de seis anos, mas foi aprovado índice de 23%. O texto prevê a seguinte evolução: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).