O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (29) a criação do novo concurso nacional unificado com a oferta de 6.590 vagas para o serviço público federal em 2024. Houve adesão de 20 órgãos e entidades ao "Enem dos concursos".
Os detalhes do novo modelo de seleção de servidores públicos federais foram divulgados pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) na sede da pasta, em Brasília.
"Essa é uma grande inovação, é a primeira vez que está sendo feita. A nossa ideia é que se torne a principal forma de se fazer concursos públicos no âmbito federal, que a gente tenha a realização disso, não sei se anualmente, mas mantenha esse processo de concursos públicos unificados", disse Dweck.
Os candidatos vão poder concorrer a várias vagas disponíveis em uma mesma área de atuação, pagando uma única taxa de inscrição –o valor ainda não foi definido, mas seguirá o padrão de outros concursos públicos.
Com 895 vagas, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é um dos órgãos com maior oferta de vagas, seguido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com 742. Na liderança, com 1.480 vagas, está o próprio Ministério da Gestão, que engloba funções transversais.
VAGAS POR ÓRGÃO
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742
- Ministério da Agricultura e Pecuária: 520
- Ministério da Gestão e Inovação e vagas transversais 1.480
- Ministério da Saúde: 220
- Ministério do Trabalho e Emprego: 900
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 110
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) : 40
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 296
- Ministério da Cultura: 50
- AGU (Advocacia-Geral da União): 400
- MEC (Ministério da Educação): 70
- Ministério dos Direitos Humanos: 40
- Ministério dos Povos Indígenas: 30
- Ministério do Planejamento e Orçamento: 60
CALENDÁRIO
- Edital do concurso publicado: 20 de dezembro de 2023
- Concurso realizado: até março de 2024
- Resultado final da etapa unificada: até maio de 2024
- Cursos de formação quando cabível: até julho de 2024
- Posse dos novos servidores: até agosto de 2024
A previsão é que a prova seja aplicada de forma simultânea em 180 cidades de todos os Estados e no Distrito Federal –a maior parte dos municípios está localizada no Nordeste.
"A gente tinha uma data original que é 25 de fevereiro [de 2024], que a gente ainda pretende mantê-la. Se não for 25 de fevereiro, vai ser em março. Vai ser entre final de fevereiro e meados de março. Essa data vai ser precisa no dia da publicação do edital", afirmou a ministra.
A avaliação será feita em um único dia em duas etapas, sendo a primeira prova com questões de conhecimentos gerais e a segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos (grupos de carreiras).
O exame seguirá um modelo inspirado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e será levado a localidades remotas do país. A pedido da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Ministério da Gestão incluiu o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, para facilitar o acesso da população indígena ao certame.
Segundo a ministra, o custo da realização do concurso unificado vai depender da quantidade de candidatos inscritos. A Gestão espera a participação de 3 a 4 milhões de brasileiros.
Se a expectativa se confirmar, os órgãos federais terão de participar no financiamento do concurso público. De acordo com Dweck, sua pasta tem recursos para arcar com até 1 milhão de participantes.
Nem todos os ministérios e órgãos aderiram ao concurso unificado. O número de entidades pode aumentar até a próxima sexta-feira (6), quando será assinado o termo de adesão.
"Em alguns casos, os editais já tinham sido lançados, como a gente autorizou concursos há algum tempo. [É o] caso de vários órgãos do MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação]. Do grupo que não aderiu, vários estão nessa situação", disse.
"Alguns órgãos não entenderam totalmente o modelo e preferiram realizar [concurso] de forma individual", acrescentou Dweck, ressaltando que qualquer inovação gera dúvida.
Sobre a carência de servidores públicos em algumas áreas, a titular da Gestão considera que o concurso unificado será uma ajuda na maioria dos casos, mas ainda não suficiente para resolver o problema.
O concurso unificado foi instituído na manhã desta sexta com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, são objetivos da seleção pública nacional unificada promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e padronizar procedimentos na aplicação das provas.
O texto também fala em "aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e em zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame."
"O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas", disse o Ministério da Gestão, em nota.
O governo autorizou até agora a abertura de concursos para preencher 9.116 cargos efetivos no governo federal. Segundo estimativa da Gestão, o impacto anual disso é de R$ 2 bilhões.
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