Governador Eduardo Leite tem encontro com servidores para discutir projeto de lei
O governador Eduardo Leite realizou, nesta quarta-feira (9), mais uma rodada de conversações com representantes do funcionalismo público estadual. Entre as principais medidas, está o fim dos adicionais por tempo de serviço, equiparação com o piso nacional e a divisão da categoria em cinco níveis com seis classes.
Foram quase duas horas de conversa. Os representantes do magistério afirmaram que vão estudar o plano em detalhes, mas criticaram as alterações na contribuição previdenciária e no fim das gratificações acumuladas. A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, diz que vai tentar demover o governo de algumas propostas. "Como está, é perda de direitos."
Eduardo Leite apresentou plano ao Cpers e à Fessergs — Foto: Léo Saballa Jr.
O plano apresentado por Leite inclui acabar com os adicionais por tempo de serviço para o funcionalismo, pagar o piso nacional das carreiras a todos os professores e dividir a categoria em cinco níveis com seis classes.
Um professor com nível médio na classe A, num contrato de 20 horas, recebe R$ 630. Pela proposta, passa a receber o piso nacional: R$ 1.278.
Na outra ponta, um professor com Doutorado na classe F, o último degrau da carreira, e com contrato de 40 horas, recebe R$ 3.780. O salário passaria para R$ 3.887.
"Os professores não aguentam mais a situação atual dos seus salários, falta de reajuste, em um baixo nível salarial. Pois bem, quem trouxe os professores até essa condição não foi a proposta do governo. Quem trouxe os professores até essa condição foi a estrutura atual de planos de carreira e de pagamento de servidores do estado, que foram demandando aportes em gratificações que se incorporam, em vantagens temporais, e fizeram com que o estado não tivesse qualquer perspectiva de promover sequer a reposição inflacionária. É por isso que precisamos reformar", afirma Eduardo Leite.
"Tu vais pagar o piso, mas o piso passa a ser teto. O professor que ganha R$ 630 vai ganhar R$ 1.260. Mas o que eles fazem? Pegam tudo que é triênio, que é promoção, tudo o que já tem, põe para dentro do piso, e pagam o piso com o teu dinheiro", avalia a presidente do Cpers. "Saímos mais preocupados que entramos. É o fim da carreira", completa.
Veja algumas medidas propostas pelo governo:
- Fim da incorporação das funções gratificadas nas aposentadorias de todos os servidores
- Fim do abono-família de R$ 44 por dependente pago a todos os servidores. No lugar dele, entra o valor de R$ 120 por dependente para funcionários que ganham até três salários mínimos
- Vale-refeição: o desconto de 6% passa a ser cobrado apenas de quem ganha acima de R$ 1.996
O governador também apresentou as mudanças para a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessergs), principal entidade do funcionalismo gaúcho.
"A impressão, para nós, é terrível, porque isso aponta para a extinção do serviço público. A grande maioria, 90% da sociedade, depende da escola pública, depende da segurança pública, das estradas, da saúde. Isso não tem como ser atendido com essa política de desmonte do estado", protesta Sérgio Arnoud.
"A gente não tem expectativa de ser alegre e feliz [com] o recebimento por parte de sindicatos e mesmo do servidor. Nem eu mesmo, como governador, fico feliz com esses encaminhamentos. São necessidades", rebate Leite.
As propostas, segundo o governo, ainda não estão fechadas. As conversas com os sindicatos servirão para fazer ajustes finais no texto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa. A expectativa da Casa Civil é entregar os projetos aos deputados até o fim do mês.
O Cpers definiu que, 72 horas após o encaminhamento, toda a categoria entrará em greve no estado.
Nesta quinta (10), as reuniões acontecem com servidores da segurança pública. Um dos pontos em debate é o adicional por risco de vida de 222%. A proposta é aplicar o índice no salário-base, e não mais no total, que inclui as gratificações.