Governo deve apresentar PEC para limitar fatia da União no Fundeb a 15%

Embora a participação da União no Fundeb hoje seja de 10%, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) propôs elevá-la para 40% em relatório lido na quarta-feira, o que desagradou o governo.

Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira, Weintraub convocou uma entrevista coletiva para informar que o MEC é contra o parecer da parlamentar.

“A gente considera que a proposta fere o equilíbrio fiscal e não é solvente no longo prazo. Estamos abertos ao diálogo com o Parlamento, mas a proposta tem erros técnicos e o governo vai buscar outra solução”, afirmou.

Weintraub demonstrou insatisfação com o fato de ter conversado com a relatora da PEC do Fundeb “durante meses, na esperança de construir um entendimento” com o Congresso, para depois ser “surpreendido”. “Esperávamos que fosse algo próximo do que apresentamos e não foi. Estamos retirando o nosso apoio”, disse o ministro.

“O diálogo tem de ser baseado em responsabilidade fiscal. A porcentagem da nossa proposta é baseada em valores que garantem o piso para qualquer município do Brasil, mediante critério de desempenho”, completou.

O relatório de Dorinha, argumenta o ministro, “traz critérios de desequilíbrio fiscal, gera instabilidade para o desempenho econômico do Brasil e não tem fundamentação técnica que justifique tal valor”. Para Weintraub, os 15% de aporte da União propostos pelo governo são suficientes para garantir o financiamento da educação básica no Brasil.

Uma de suas críticas mais contundentes é a de que o parecer da parlamentar prevê que a União, os Estados e os municípios tenham de aplicar na educação pública ao menos 75% dos royalties da exploração mineral, incluídas as de petróleo e gás natural.

“Ela traz mais impostos para dentro do Fundeb e gera mais volatilidade nas contas públicas. A educação é uma despesa certa e previsível. Quando se introduz um critério desse, aumenta-se a volatilidade”, afirmou.

Weintraub disse que, depois da conversa com Guedes, ainda vai se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para “buscar uma solução”.

“Ouvimos sugestões e opiniões, mas elas têm de ser baseadas em equilíbrio fiscal e razoabilidade, evitando – e não aumentando – a volatilidade. Não adianta prometer vento, temos de prometer coisas concretas e factíveis”, disse ele.

Segundo Weintraub, o aumento de 10% para 15% “não significa um montante pequeno de recursos”. Ele afirmou que o governo está “disposto a gastar mais com educação, mas a partir de critérios técnicos, não da maneira como foi proposto”.

O ministro só quis responder perguntas sobre o tema do Fundeb. Questionado sobre um possível descontingenciamento de recursos da Pasta, afirmou que “as faculdades vão receber um alívio”, mas que dará os detalhes do plano somente a partir de segunda-feira.