Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), “as mudanças propostas pelo governo de Goiás têm o objetivo de garantir o acesso ao transporte coletivo para os estudantes que realmente mais precisam. A responsabilidade do governo do Estado deve ser primeiramente com o estudante da rede pública estadual”.

Segundo a Alego, a proposta do governo busca economizar R$ 40 milhões, com o benefício sendo destinado apenas a alunos do ensino médio, excluindo os ensinos fundamental, técnico e superior.

Será necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos e ser beneficiário direto ou indireto de algum programa governamental de erradicação da pobreza.

O novo programa será franqueado a estudantes da rede pública estadual, das escolas comunitárias e filantrópicas, bem como os matriculados em colégios particulares, desde que tenham bolsa integral.

Segundo a secretaria, o modelo atual do Passe Livre garante o direito apenas a estudantes da Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis.

“Isso precisa ser corrigido. Nossa proposta é muito mais inclusiva. Ao adotarmos critérios de renda, estamos garantindo que o benefício vá para quem realmente precisa, e em todo o estado de Goiás”, diz nota divulgada pela secretaria.

A nota segue informando que estudantes do Entorno do Distrito Federal, que não eram beneficiados, passarão a ter acesso ao transporte.

Sobre o número de excluídos divulgado pela Alego, o secretário disse não ter conhecimento, porque para isso é preciso um recadastramento que só vai acontecer após a aprovação do projeto pelos deputados.

“Queremos um programa social financeiramente mais responsável e com uma amplitude maior, porém seguindo critérios sociais. Todos serão recadastramos e com o novo modelo serão atendidos também estudantes do ensino médio de outras partes do estado, que eram excluídos”, informou o secretário de Desenvolvimento Social de Goiás, Marcos Ferreira Cabral,

Ele afirmou que só no Entorno do Distrito Federal há 100 mil famílias que se enquadram nos critérios do novo passe, cujos filhos não são atendidos. “Não que todas as famílias tenham filhos estudando, mas acredito que podem ser beneficiados de 10 a 20 mil estudantes só no Entorno”, completou.

O titular da Seds lembrou ao final que os estudantes universitários já contam com legislação nacional que assegura o direito à meia passagem. “A responsabilidade do Governo do Estado deve ser primeiramente com o estudante da rede pública estadual. Há de se destacar ainda que governo repassa recursos a todos os municípios para o transporte escolar dos estudantes do ensino fundamental, um repasse que está rigorosamente em dia”, informou o secretário.

Ainda segundo o secretário, neste ano o Estado já pagou R$ 27 milhões de passe livre.

Assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o projeto de lei nº 2388/19, que institui o Programa Passe do Jovem Estudante (PJE), já está tramitando na Comissão Mista da Assembleia Legislativa.

A matéria foi relatada na tarde desta terça (7) pelo deputado Chico KGL (DEM). O processo foi protocolado no dia 2 de maio.

Nesta quarta, líderes de entidades que representam movimentos estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNES), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da União da Juventude Socialista (UJS), acompanharam a sessão das galerias do plenário da Alego.

Durante a sessão, os alunos levantaram bandeiras de organizações estudantis e entoaram gritos de protesto contra a mudança.

Um deputado disse no microfone que os estudantes eram bem vindos na Alego, mas pediu que eles não atrapalhassem a sessão. Como a manifestação seguiu, os trabalhos no Legislativo foram suspensos nesta quarta.